Aprovada comissão de inquérito à gestão da TAP
PARLAMENTO Aprovação ocorre no meio de nova polémica: bónus da presidente da empresa pode chegar aos três milhões de euros.
OParlamento aprovou ontem, com a abstenção do PS e do PCP e sem votos contra, a constituição de uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP, proposta pelo BE. Os trabalhos dos deputados serão centrados no período entre 2020 e 2022, e em particular no processo de nomeação e saída de Alexandra Reis da administração, assim como na ação da tutela nas decisões tomadas. Pelo caminho ficou uma segunda proposta, da autoria do Chega, também para a abertura de um inquérito parlamentar, bem como a proposta avançada pelo PCP, que pretendia alargar o âmbito do inquérito.
A criação da comissão parlamentar de inquérito foi aprovada no meio de nova polémica sobre a gestão da companhia aérea, depois de o Jornal Económico ter noticiado que o bónus a atribuir à presidente-executiva da companhia pode chegar aos três milhões de euros, caso cumpra o plano de reestruturação previsto para a TAP. O jornal, que teve acesso ao contrato de Christine Ourmières-Widene, avança também que o documento está sujeito à aprovação da assembleia-geral, o que não sucedeu até agora, pelo que o contrato será inválido.
A atribuição de um bónus à CEO da TAP, num cenário de cumprimento dos objetivos estabelecidos, já era conhecido, mas o valor apontado era de dois milhões de euros.
Na reação a este novo dado, Paulo Rios Oliveira, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, lamentou as sucessivas “trapalhadas e embustes” na TAP, pedindo consequências políticas. “Quem é responsável? Como é possível os ministros das Finanças e das Infraestruturas terem permitido que acontecesse?”, criticou o deputado social-democrata, que voltou a questionar as condições políticas de Fernando Medina para se manter no cargo.
Também André Ventura, líder do Chega, afirmou que é “fundamental perceber se as Finanças autorizaram ou não este contrato”, defendendo que “esta indemnização não tem de ser paga” se houver “uma ilegalidade de fundo ou uma invalidade”.
Pela Iniciativa Liberal, o deputado Bernardo Blanco considerou que os dados disponíveis apontam para que este bónus seja “claramente ilegal” e questionou a responsabilidade política da tutela neste caso.
Para o deputado do PCP Bruno Dias estas notícias vêm “confirmar” que a gestão da companhia aérea “está cada vez mais contaminada pelo pior da gestão privada”, pelo que deve ser tomada uma opção política no sentido de “colocar ordem, escrutínio e transparência na gestão, para defender a TAP e o interesse nacional”.
Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua sustentou que “qualquer trabalhador da TAP que faça o seu trabalho bem-feito recebe o salário com um corte de 20%. A CEO, que recebe um salário anual de 500 mil euros, ainda tem direito a um bónus de três milhões”. E garantiu que o BE irá pedir na comissão parlamentar de inquérito “o conjunto de todos os contratos dos administradores, todas as condições salariais, todos os prémios atribuídos”.
Já Inês Sousa Real, líder do PAN, classificou como ultrajantes os “prémios milionários” que vêm sendo conhecidos na administração da TAP.
Apesar das críticas, o ministro das Infraestruturas disse ontem que “o Estado é pessoa de bem” e vai cumprir o que foi acordado relativamente ao bónus da presidente da TAP, se o processo de reestruturação da companhia for bem sucedido.
“A Comissão de Vencimentos deliberou fixar – cumprindo o acordado –, as remunerações brutas. Não fixou, naquele momento, o bónus, por uma razão muito simples, porque o bónus está inteiramente ligado ao sucesso de reestruturação da TAP”, afirmou João Galamba aos jornalistas.