Global Media. Crise faz crescer programas eleitorais
As questões do financiamento e transparência dos media irão merecer dos partidos muito mais atenção que em 2022.
OBloco de Esquerda apresentará hoje, numa cerimónia no Teatro Thalia, em Lisboa, o programa eleitoral que levará a votos nas legislativas marcadas para 10 de março e há, pelo menos, uma parte que crescerá substancialmente face ao proposto em 2022: a relativa à comunicação social.
Segundo o DN apurou, as questões do jornalismo, da liberdade de expressão, do financiamento dos media e da sua regulação merecerão também nos outros partidos uma atenção redobrada. E a razão para isso chama-se Global Media Group (GMG), a holding que detém títulos como o DN, o JN, a TSF e O Jogo e onde centenas de trabalhadores se encontram com quase dois salários em atraso.
O programa que hoje o BE apresentará vai propor “o controlo público do grupo Global Media Group” – e isto “com vista à salvaguarda da continuidade dos seus títulos e emissora de rádio, que são parte essencial da comunicação social portuguesa e do jornalismo de qualidade produzido”. Salienta, ao mesmo tempo, que esta intervenção deve ser apenas provisória, “estabilizado o grupo e as suas redações”, devendo depois “desenvolver-se como propriedade privada ou cooperativa”.
O PS, segundo garantiu ao DN a deputada Rosário Gamboa – especialista do grupo parlamentar nas questões da Comunicação Social – assegurou de igual modo que o programa eleitoral do PS também conterá um “conjunto vasto” de propostas para o setor, propostas essas que poderão, em muitos casos, ser depois traduzidas em diplomas legais.
Numa ideia relacionada com a crise no GMG – onde há um problema de identificação plena de um dos acionistas, o World Opportunity Fund (WOF) – o PS promete, no dizer de Rosário Gamboa, “revisitar”a Lei da Transparência dos Media de forma a “aprofundar o escrutínio da titularidade” dos órgãos de comunicação. E – acrescenta a deputada – dá-se assim sequência a exigências de mais poderes já reivindicadas pela ERC (Entidade Reguladora da Comunicação Social) e, até recentemente, no Parlamento, em audiências da Comissão de Cultura a propósito da situação no GMG.
Outra ideia nova – e esta relacionada com o problema geral de subfinanciamento – é a de passar a fornecer gratuitamente aos órgãos de comunicação social os diversos serviços da Agência Lusa. A medida já foi referida pelo ministro que tutela a Comunicação Social, Pedro Adão e Silva, titular da pasta da Cultura, e implicará do Estado para a agência um substancial aumento da indemnização compensatória anual.
O PS, porém, recusa a ideia, de intervenção estatal no GMG, ao contrário que defendem não só o BE como também o Livre e o PCP. No caso dos comunistas, de resto, a “consideração de um jornal diário de propriedade pública, que contribua para o rigor, o pluralismo e a valorização da língua, da cultura e da coesão social e territorial” já constava no programa de 2022.
No PSD também se recusa qualquer propósito nacionalizador, embora Luís Montenegro já tenha defendido que compete ao Governo “dar condições de sustentabilidade ao setor”.
Socialistas querem reforçar poderes da Entidade Reguladora da Comunicação no escrutínio da titularidade dos órgãos de Comunicação Social.