Governo do Brasil lança cartilha para prevenir violência contra mulheres brasileiras no exterior
Para as vítimas que estão fora do território brasileiro está disponível um número de WhatsApp que funciona 24 horas por dia, onde se pode pedir ajuda em casos de violência de género. É o +55 61 9610-0180.
L “embre-se, você não está sozinha.” É esta a principal mensagem que o Governo do Brasil quer passar para as brasileiras que estão fora do país. Foi lançada nesta semana uma cartilha com orientações de prevenção e como buscar ajuda em situações de violência de género, golpes em relacionamentos virtuais e quando os filhos são usados pelo agressor como forma de manipulação.
Apesar de cada vítima estar sujeita à legislação local, podem ser amparadas através da rede consular brasileira existente no país onde residem. Está disponível um número deWhatsApp que funciona 24 horas por dia, onde se pode pedir ajuda em casos de violência de género. É o +55 61 9610-0180. No caso de Portugal, segundo país que mais abriga brasileiros – sendo a maioria mulheres – também existem três consulados, um em Lisboa, outro no Porto e um terceiro em Faro.
As instituições possuem protocolos sobre como ajudar as vítimas, seja com apoio jurídico, psicológico ou na emissão de documentos, como um novo passaporte. No exterior, principalmente quando agressor é estrangeiro, é comum privar a vítima de ter acesso ao documento, para que não possa sair do país. O encaminhamento para abrigos e apoio na denúncia às autoridades competentes também é oferecido pela rede consular.
Outra orientação às mulheres que estão no estrangeiro é manter uma rede ou ponto de apoio, que pode ser um vizinho, amigo ou familiar de confiança que estejam sempre informados da situação. Caso seja vítima de qualquer forma de violência doméstica, deve-se reunir o maior número possível de provas. “Não se sinta responsável, nem tenha vergonha se estiver vivenciando uma situação de violência. Procure ajuda!”, alerta o documento, elaborado em parceria com o Ministério das Mulheres, recriado em 2023.
É comum que o agressor utilize chantagens e mentiras, como a que a vítima será entregue às autoridades migratórias, deportada e impedida de ver os filhos. O Ministério das Mulheres esclarece que, independente da situação migratória, a mulher nunca será denunciada. “Independentemente da situação migratória, brasileiras em situação de violência doméstica podem procurar o Consulado ou Embaixada do Brasil, que é o serviço do Estado brasileiro para apoiar as comunidades brasileiras no exterior. O Consulado ou Embaixada do Brasil não irá denunciá-la às autoridades migratórias. É comum que o agressor use esse tipo de chantagem. Não é verdade!”.
No caso das mães, é também recorrente que os filhos sejam igualmente vítimas e usados para controlar e manipular a mulher. Por exemplo, impedindo ou recusando autorização para que os filhos retornem ao Brasil com a mãe. De acordo com a Convenção de Haia, da qual o país faz parte, é considerado sequestro internacional retirar criança ou menor de 16 anos da sua residência habitual – seja no Brasil ou em outro país – sem autorização de um dos progenitores (pai ou mãe). Para evitar que a vítima seja acusada de sequestro e perda da guarda, a orientação é obter uma autorização do pai.
Riscos de relacionamentos virtuais e golpes
O documento ainda alerta para o risco de relações virtuais e propostas de emprego no exterior, como “ofertas de trabalho incríveis” e “negócios com vantagens inacreditáveis”. No caso de relacionamentos amorosos, há o alerta de que “muitas mulheres que deixam tudo para trás para morar no exterior com um suposto grande amor acabam sofrendo todo tipo de abuso e problemas, desde roubo de pertences, dinheiro e documentos até violência física, psicológica e sexual”, como ser mantida presa em casa pelo companheiro e proibida de contacto com familiares.
A cartilha orienta a mulher a ficar atenta quando o relacionamento evoluir rapidamente. As recomendações são investigar a pessoa, como a busca de referências, local onde trabalha e conhecidos. Em caso de não encontrar nenhuma informação, desconfiar ainda mais.
Deve-se evitar viajar ao exterior para conhecer a pessoa sem ter a devida segurança. Uma opção é pedir que o estrangeiro faça a primeira visita no Brasil. Caso a mulher viaje ao país da pessoa com quem está a relacionar-se virtualmente, é essencial informar a família e conhecidos sobre o roteiro, com morada, números de contacto e outros detalhes. Em caso de casamento, é importante conhecer as práticas e leis do país sobre direitos das mulheres no casamento e questões como guarda de menores, além de registar o matrimónio na repartição consular brasileira do país onde se casou.
Por vezes algumas mulheres não reconhecem ou não admitem a si mesmas que estão a viver uma relação violenta. Há sinais que indicam comportamentos violentos, como por exemplo:
– Excesso de ciúme
– Vigiar tudo o que faz, onde vai ou com quem conversa.
– Ter explosões de raiva por qualquer motivo, fazendo a mulher ficar ansiosa, “pisando em ovos”, sem nunca saber qual a reação da outra pessoa.
– Controlar o dinheiro da casa, não a deixando ter um emprego ou obrigando-a a entregar o ordenado.
– Medo de sofrer mais agressões ou até de ser assassinada se tentar terminar com a relação.
– Acreditar na pessoa que a agride, quando essa diz que há arrependimento e que não voltará a agredi-la.
– Dependência afetiva do agressor e crença em que o amor é capaz de o mudar.
– Crença que o agressor só é violento porque é dependente de álcool ou outras drogas.
– Sentimento de isolamento e solidão: o agressor é, em geral, muito controlador e ciumento, o que faz com que, aos poucos, a mulher se afaste da família e dos amigos e da sua rede de proteção.
– O agressor recorre a chantagens e a ameaças para impedir o fim da relação, como exigir a guarda dos filhos, negar a pensão de alimentos, ir ao trabalho da mulher para perseguir (stalker), espalhar mentiras, ameaçar suicídio, ameaçar assassinar a vítima e os filhos, os animais de estimação, etc.
Centenas de elementos das forças de segurança concentraram-se ontem diante do Palácio de Belém, em mais uma ação de reivindicação por melhores condições salariais e de trabalho, num protesto silencioso, apenas intercalado pelo hino no render da guarda.
A concentração arrancou na fábrica dos Pastéis de Belém, seguida de uma curta caminhada ao longo da Rua de Belém, quase todos vestidos de preto e vários munidos de bandeiras portuguesas.
“A segurança de Portugal e dos portugueses depende de nós, todos os dias, por um vencimento justo, por uma carreira, pela segurança de Portugal”, lia-se em algumas camisolas, representando a mensagem de protesto de PSP, GNR e corpo da Guarda Prisional.
Por entre muitos turistas que ficaram a assistir ao render da guarda junto ao palácio do Presidente da República, os elementos das forças de segurança permaneceram em silêncio, num protesto que se tem repetido ao longo das últimas duas semanas um pouco por todo o país e que, entre outros aspetos, aponta à equiparação do suplemento de missão que foi atribuído à Polícia Judiciária, que, em alguns casos, pode chegar a cerca de 700 euros por mês.
Estes protestos surgiram de forma espontânea, por iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, e não foram organizados por qualquer sindicato, apesar de existir uma plataforma, composta por sete sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e quatro associações da Guarda Nacional Republicana (GNR), criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.
Mais manifestações e um convite aos partidos políticos
Os polícias mantêm os protestos e a plataforma tem agendadas manifestações para Lisboa, no dia 24 de janeiro, e para o Porto, a 31 deste mês.
A plataforma enviou ainda um convite aos partidos políticos para uma reunião no dia 26 de janeiro para que esta questão seja discutida e assumida uma posição para o futuro.
A contestação está a mobilizar cada vez mais elementos das forças de segurança em todo o país, sendo as iniciativas organizadas através de redes sociais, como Facebook e Telegram.