Impostos, pensões e habitação
Redução da carga fiscal
Prioridade assumida da Aliança Democrática, ainda que admita que deve ser “implementada de forma gradual e sustentável”, a redução de impostos prometida incide sobretudo sobre o IRS. Algo que passa pela redução das taxas marginais do imposto até ao 8.º escalão, e ainda por medidas mais específicas, como a aplicação de uma taxa máxima de 15% até aos 35 anos (exceto no último escalão) e a isenção de contribuições sobre prémios de desempenho (até ao limite de um salário mensal). Mas também se aplicará ao IRC, sendo apontado como objetivo aplicar uma redução gradual de dois pontos percentuais até que, no final da legislatura, se possa chegar aos 15%.
“Dignidade” para pensionistas
O reforço do Complemento Social para Idosos, garantindo um valor de referência de 820 euros em 2028 para os reformados “em situações mais vulneráveis”, gerou polémica no Congresso do PSD, a 25 de novembro, mas nem por isso foi deixado cair por Montenegro. No programa económico da Aliança Democrática volta-se a apontar a garantia desse valor pela Segurança Social como algo que se torna necessário para os cerca de 1,5 milhões de pensionistas que atualmente têm um valor inferior ao salário mínimo nacional “viverem com dignidade”.
“Choque” na Habitação
Entre muitas críticas às medidas dos Governos socialistas nesta área, a Aliança Democrática advoga um “choque de oferta privada, pública e cooperativa”. Isto passará, em concreto, por medidas de flexibilização, nomeadamente nas limitações de ocupação de solos e de construção em altura, mas também por um regime temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção e reabilitação de edifícios. E ainda pela existência de parcerias público-privadas destinadas à construção e reabilitação em larga escala, para habitação e alojamento de estudantes. Sendo que, nos apoios dirigidos aos jovens, também está em causa a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra de primeira casa, bem como garantias públicas para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição pelos jovens.