Attal defende uma “exceção agrícola francesa” e anuncia Lei da Eutanásia
Primeiro-ministro promete concorrência leal entre produtos franceses e estrangeiros, multar retalhistas que prejudiquem os agricultores e pagar subsídios europeus até 15 de março.
Três semanas após a nomeação como primeiro-ministro, Gabriel Attal fez ontem o seu discurso de política geral perante a Assembleia Nacional, não esquecendo os agricultores, que estão em protesto um pouco por toda a França e a bloquear a zona de Paris, pedindo um melhor rendimento pelos seus produtos, menos burocracia e proteção contra importações baratas.
“Espero que a França recupere o controlo total do seu destino. Que seja plenamente soberana”, a nível industrial, agrícola, energético e cultural, começou por dizer Attal perante os deputados, adiantando que o trabalho do seu Governo irá assentar em quatro prioridades de ação: autoridade e soberania, trabalho e emprego nos serviços públicos, Educação e Saúde e, por fim, agricultura e ambiente.
Falando para os agricultores, o primeiro-ministro francês disse ontem que o seu Governo “empreendeu ações resolutas pela soberania agrícola do [seu] país”. “A agricultura é a nossa força e o nosso orgulho, não apenas porque nos alimenta no sentido literal do termo, mas porque constitui um dos alicerces da nossa identidade e das nossas tradições. Porque os nossos agricultores incorporam valores fundamentais”, prosseguiu Attal. “Então, digo aqui solenemente, existe e deve haver uma exceção agrícola francesa. Estou consciente face ao amontoar de normas. (...) Diante de decisões que vêm de cima e que, às vezes, vêm sabe-se lá de onde, a agricultura também ela duvida, e espera por respostas e soluções. Estaremos lá, sem qualquer ambiguidade.”
Num plano mais prático, Attal anunciou que o seu Governo está a implementar controlos sobre produtos alimentares estrangeiros com o objetivo de garantir “concorrência leal”, mas também para tentar apaziguar os protestos do setor. “O nosso objetivo é claro: garantir uma concorrência leal, especialmente para que os regulamentos que estão a ser aplicados aos agricultores [franceses] também sejam respeitados pelos produtos estrangeiros”, referiu.
Attal prometeu também que, a partir de agora, os retalhistas que não cumprirem uma lei destinada a garantir uma parcela justa das receitas
O primeiro-ministro francês prometeu levar o tema da eutanásia à Assembleia Nacional até ao verão.
para os agricultores serão multados.
O primeiro-ministro francês prometeu ainda que até 15 de março “todas as ajudas da PAC [Política Agrícola Comum] serão pagas nas contas bancárias” dos agricultores, acrescentando que o executivo trabalhará “com as regiões para que a ajuda à instalação de jovens agricultores possa ser paga nas próximas semanas para alguns”. “Temos de ir longe, mudar a nossa lógica. Ouso dizer que nem tudo se resolverá em algumas semanas. Ouso dizer que os projetos são complexos e que para alguns será necessário mais trabalho. Assumo também a responsabilidade de fornecer respostas rápidas em todos os lugares, sempre que possível”, disse ainda sobre a crise agrícola.
De recordar que os agricultores franceses estão em protesto por melhores rendimentos, menos restrições e também custos de produção mais baixos, tendo rejeitado as medidas apresentadas na semana passada pelo Governo, considerando-as insuficientes.
Na segunda-feira, o protesto do setor cercou Paris, com os agricultores a usarem centenas de tratores
pesados e montes de fardos de feno para bloquear as estradas de acesso à capital, estando equipados com tendas, reservas de comida e casas de banho portáteis, entre outros equipamentos, para prolongar o protesto durante vários dias. Já o Governo anunciou o envio de 15 mil polícias, principalmente para a zona da capital, para impedir qualquer tentativa de entrar em Paris.
Um pedido dos franceses
No seu discurso de ontem, Attal anunciou também o calendário para aquilo a que chamou a reforma do apoio ao fim da vida, adiantando que “antes do verão, [examinará] um projeto de lei sobre assistência ativa aos que morrem em [seu] país”. “Este debate animará a nossa sociedade, sei disso. Espero que possa ser mantido com desejo de equilíbrio e respeito pelas convicções de todos.” O que quer dizer que esta legislação será apreciada até 22 de junho.
Segundo o diário Le Monde, o uso da expressão “assistência ativa na morte” mostra que o primeiro-ministro tenciona mudar o quadro jurídico francês, que atualmente proíbe o acesso ao suicídio assistido ou à
eutanásia, mas também, ao avançar já com uma data, o seu empenho em que esta reforma se concretize.
Há um mês, o presidente Emmanuel Macron tinha falado apenas em apresentar as “linhas gerais” do projeto em fevereiro e levá-lo a Conselho de Ministros algures entre março e abril, não mencionando uma data para a sua discussão na Assembleia Nacional, o que Attal fez agora. “Hoje, os nossos compatriotas apelam claramente a que revejamos a nossa lei. É um pedido das famílias, é um pedido dos doentes. Este é um apelo sério ao qual devemos responder e responderemos”, prosseguiu Gabriel Attal, que, numa entrevista dada em 2021, disse ser “a favor da assistência ativa à morte no caso de uma doença incurável, cujo sofrimento não pode ser aliviado”.
De fora da intervenção de ontem ficou o anúncio do plano de cuidados paliativos que Macron tinha prometido revelar no início deste ano, com Attal a dizer apenas que todos os departamentos do país passarão a ter uma unidade de cuidados paliativos – atualmente 20 ainda não têm.