Agricultores forçam ministério a dar apoios prometidos e protestam nas estradas
Confederação dos Agricultores de Portugal anuncia que Governo de António Costa reverte cortes de 65 milhões e inicia negociações de alteração ao Plano Estratégico da PAC.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) anunciou ontem que o Governo vai reverter os cortes previstos, que no caso da agricultura biológica poderiam chegar aos 35%, respeitantes às medidas agroambientais no âmbito do Plano Estratégico da PAC, no valor global de 65 milhões de euros. Apesar das alterações, agricultores avançam com protestos.
“Desde aquele anúncio, para nós, inaceitável dos cortes, a CAP não parou de discutir isto a nível técnico e depois ao mais alto nível político, com o senhor primeiro-ministro, e, felizmente, houve da parte do Governo o assentimento para reverter os cortes”, avançou ao Dinheiro Vivo e TSF o presidente da CAP, numa entrevista gravada ontem e que será publicada sábado com o DV. “Os cortes que há oito dias o Ministério da Agricultura tinha informado que iriam acontecer, não terão lugar. Basicamente, os agricultores que se candidataram às medidas da agricultura biológica e às da produção integrada irão receber por inteiro as ajudas com as quais contavam”, explica Álvaro Mendonça e Moura, que está “confiante” na “celeridade” dos pagamentos.
Apesar da decisão, a CAP compreende a revolta dos agricultores e até os protestos espontâneos, nos quais não irá participar para evitar condicionar o regular funcionamento do Mercado Único e a livre circulação de bens agrícolas. “A CAP tem rejeitado os protestos violentos que têm afetado o setor e que temos assistido nos últimos tempos pela Europa, mas os agricultores portugueses marcaram manifestações esta semana, logo a partir de quinta-feira [hoje], com tratores nas estradas”, comenta o mesmo dirigente em relação aos protestos anunciados pelo Movimento Civil Agricultores de Portugal. “Os protestos que estão anunciados aqui em Portugal são expositivos”, contextualiza. “São protestos simultâneos de agricultores que se sentiram lesados com o anúncio que foi feito. É normal que as pessoas, algumas delas que se endividaram, a contar com aquele apoio que estava prometido, e que não o receberam, é normal que se indignem, protestem. Compreendo perfeitamente esse protesto.”
“É evidente que a decisão do Governo de reversão resulta desta negociação e, manifestamente, ela vai ao cerne do problema. Mas não resolve todos os problemas, porque as pessoas estavam a contar com o dinheiro nesta altura e não daqui a um mês ou dois meses, quando o Governo, depois de ser autorizado pela Comissão Europeia, puder pagar”, explica Álvaro Mendonça e Moura.
Diferentes são os protestos que têm ocorrido, com bloqueios de estradas em França e na Bélgica e que se estendem um pouco por toda a Europa. “Manifestações violentas, em alguns casos, e, noutros, que põem em risco os produtos portugueses. E, quanto a isso, a CAP dissocia-se completamente, porque o primeiro objetivo nosso, obviamente, é exportar, chegar aos mercados, e nós temos notícia de alguns produtores, nomeadamente do setor hortofrutícola, que têm sido afetados por manifestações que impedem os nossos produtos de chegar ao centro europeu”, denuncia o presidente da CAP.
“Não me parece que haja quebras nas prateleiras ou que falte alimentação. Isso, a meu ver, está fora de questão”, segundo Álvaro Mendonça e Moura. “O atual PEPAC não serve a agricultura portuguesa. A CAP disse-o repetidamente desde há mais de um ano. Alertámos para as consequências que ele iria trazer e agora temos verificado que, infelizmente, a CAP tinha razão. Do acordo a que chegámos agora com o Governo faz parte uma renegociação do PEPAC. Começaremos discussões técnicas, que são altamente técnicas, já com este Governo, para preparar a alteração do PEPAC.”
Pacote de ajudas
Ontem, a ministra da Agricultura, numa conferência de Imprensa conjunta com o ministro das Finanças, disse que houve uma “comunicação infeliz” por parte do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) dos cortes aos agricultores, e anunciou um conjunto de apoios ao rendimentos dos agricultores num valor global perto dos 500 milhões de euros.
Além do montante acima referido para a produção biológica e integrada, haverá 200 milhões de euros para “fazer face ao impacto da seca” no território nacional, com ênfase no Alentejo e no Algarve, segundo Maria do Céu Antunes, citada pela Lusa.
Entre as várias medidas, será criada uma linha de crédito de apoio à tesouraria dos agricultores, de 50 milhões de euros, com taxa de juro zero.
No gasóleo agrícola, o Governo vai baixar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), para permitir uma redução de 55%, de 4,7 cêntimos por litro para 2,1 cêntimos, para entrar em vigor na próxima segunda-feira.
Estão ainda previstos 60 milhões de euros para garantir o pagamento das candidaturas às medidas do ambiente e clima, até fevereiro.
O Governo anunciou ontem um conjunto de medidas de apoio aos agricultores num valor aproximado de meio milhão de euros.