Ex-procurador disponível para se apresentar na prisão

A advogada do ex-procurador Orlando Figueira admitiu ontem ter verificado o pedido para emissão de mandados de detenção e confirmou disponibilidade deste para se apresentar voluntariamente em Évora, mas entende que há um recurso pendente com efeito suspensivo. “Existe um recurso que ainda está pendente no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e irei averiguar”, disse a advogada Carla Marinho à Lusa, depois de a SIC ter avançado que a prisão do antigo procurador aconteceria em breve, por já terem sido emitidos os mandados de detenção. Carla Marinho disse ainda que, no seu entendimento, o recurso no STJ tem um efeito suspensivo. “Caso assim não seja, o doutor Orlando Figueira irá apresentar-se no Estabelecimento Prisional de Évora”, disse, acrescentando que “faz todo o sentido” que o antigo magistrado se apresente voluntariamente para cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado no processo Operação Fizz, em 2018, dado sempre ter dito estar disponível para cumprir a sentença. “Assim o fará. Não é necessário que seja conduzido para esse efeito”, disse a advogada. Orlando Figueira tem visto as diferentes instâncias judiciais – Relação de Lisboa e Supremo Tribunal de Justiça – recusarem os recursos da sua defesa, tendo sido noticiado em meados de julho passado que o antigo procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal apresentou um novo recurso para o Tribunal Constitucional, evitando assim o início do cumprimento da pena de seis anos e oito meses de prisão a que foi condenado por corrupção. Contudo, em dezembro de 2022, o Tribunal Constitucional tinha rejeitado um outro recurso da defesa de Orlando Figueira, o que supostamente abriria caminho ao trânsito em julgado da sentença. Condenado em dezembro de 2018 pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento num caso relacionado com Manuel Vicente, antigo vice-presidente de Angola, Orlando Figueira viu a Relação de Lisboa confirmar a pena de prisão em 2021, tendo posteriormente sido expulso da magistratura.