CNE recebeu 47 “queixas/processos” e enviou dez ao MP

AComissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 47 “queixas/ processos” relativos às eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, marcadas para hoje, tendo decidido enviar dez para o Ministério Público (MP).

Das “47 queixas/processos” registados até ao dia de ontem, 20 foram por iniciativa do Partido Socialista (PS) e 18 apresentados por cidadãos, informou o porta-voz da CNE, Fernando Anastácio.

Há também três processos por iniciativa dos órgãos de comunicação social, dois por entidades públicas, um pelo partido Iniciativa Liberal (IL), um pelo Partido Popular Monárquico (PPM), um pelo CDS – Partido Popular (CDS–PP) e um por órgãos das autarquias locais, de acordo com a mesma fonte.

A maioria dos processos, precisamente 39, tem como tema a “neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”, refere este órgão independente que funciona junto da Assembleia da República e exerce a sua competência relativamente a todos os atos de recenseamento e de eleições para os órgãos de soberania, das regiões autónomas e do poder local.

Segundo a CNE, registam-se ainda dois processos relacionados com suspensão de mandato, dois sobre tratamento jornalístico das candidaturas, um sobre propaganda, um relativo a assembleias de voto, um sobre o evento na véspera ou dia da eleição e um sobre publicidade comercial.

Relativamente aos visados, 32 dos processos são dirigidos a entidades públicas, cinco a órgãos das autarquias locais e um a órgãos de comunicação social, revelou o porta-voz da CNE.

Em relação ao tipo de deliberação, 17 processos foram arquivados, 10 foram enviados ao Ministério Público, nove ficaram em procedimento de injunção, cinco foram encaminhados para parecer/esclarecimentos, cinco resultaram em advertência e um em recomendação.

Os dados apresentados eram os conhecidos até ao último dia de campanha para as eleições legislativas regionais dos Açores.