Madeira. Pedro Calado será o último a ser ouvido
Interrogatório a Avelino Faria que decorria ontem foi suspenso às 17.30 e só será retomado na segunda-feira. Se passarem 15 dias sem medidas de coação decretadas isso será “uma circunstância histórica” na Justiça, disse Paulo Sá e Cunha.
Pedro Calado (à
Pcom Miguel Albuquerque, ambos agora arguidos. assam hoje 11 dias. Detido em 24 de janeiro, Pedro Calado (PSD), agora já ex-presidente da Câmara Municipal do Funchal (renunciou em 27 de janeiro), continua por ser ouvido no inquérito às relações perigosas na Madeira entre os poderes político e económico, em que é arguido, suspeito de corrupção e de outros crimes relacionados.
Calado, visto durante anos como principal delfim de Miguel Albuquerque na liderança do PSD-Madeira, será o último dos três arguidos detidos a ser ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Primeiro foi ouvido, a partir de quarta-feira passada, à tarde, Custódio Correia, o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia; dois dias depois, o juiz de instrução passou para o segundo arguido, Avelino Faria, líder do grupo de construção madeirense AFA. Este interrogatório foi suspenso ontem às 17.30 e só será retomado às 9.30 de amanhã.
O advogado Paulo Sá e Cunha, que representa Pedro Calado, já afirmou que, se as medidas de coação só forem conhecidas quase 15 dias (a 8 de fevereiro) depois da detenção dos arguidos, será “uma circunstância histórica na jurisprudência portuguesa”.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) também afirmou que “está preocupado” com a demora nos primeiros interrogatórios judiciais, admitindo estudar “soluções práticas” para fazer face à limitação de um direito constitucional dos arguidos e sugeriu mudanças na lei.
“Naturalmente, o CSM está preocupado com esta questão, uma vez que está em causa a limitação de um direito constitucionalmente protegido. Por conseguinte, o CSM admite estudar a articulação de soluções práticas para atenuar os efeitos limitativos apontados, designadamente quando a complexidade do processo não permite outra solução. O legislador, do ponto de vista do CSM, deverá também ter, naturalmente, uma palavra a dizer”, adiantou o CSM, numa resposta enviada à Lusa quando, uma semana depois da detenção – e transporte para Lisboa num C-130 da Força Aérea – os arguidos detidos ainda não tinham começado a ser ouvidos pelo juiz de instrução.
Ontem, o advogado Raul Soares da Veiga, que representa o empresário Avelino Farinha, insistiu que “a decisão correta” é não aplicar qualquer medida de coação detentiva ao seu cliente.
À saída do TCIC, no Campus de Justiça, em Lisboa, o advogado disse aos jornalistas que o que mais o preocupa neste momento são as medidas de coação que venham a ser aplicadas, mas disse esperar que não lhe seja aplicada qualquer medida privativa de liberdade.
“Espero e acho que a decisão correta é ficar em liberdade. Também espero que o Ministério Público (MP), depois de ouvir tudo, também seja o primeiro a promover isso”, afirmou ainda.
Na sexta-feira, o advogado admitiu que era para isso – pedir prisão preventiva – que o MP se inclinava. “Já manifestaram isso. Está escrito no requerimento de detenção. Também já se falou aqui na possibilidade de libertação antecipada e o Ministério Público opôs-se veemente, dizendo que se verificavam todos os perigos e mais alguns”, apontou o advogado.