Justiça rejeita argumento da imunidade de Trump

Ex-presidente tem alegado que, estando na Casa Branca, estava imune a qualquer crime, incluindo subversão para reverter eleições.

Um tribunal de recurso decidiu ontem que Donald Trump pode ser julgado por tentativa de reverter o resultado das eleições de 2020, rejeitando os argumentos de que o ex-presidente tinha imunidade. Ele já disse que tem intenções de recorrer da decisão para o Supremo Tribunal dos EUA, onde amanhã o seu eventual regresso à Casa Branca está em jogo. A mais alta instância judicial do país terá de decidir se Trump pode ou não ser candidato às eleições de novembro, com base numa emenda da Constituição que estabelece que quem esteve envolvido em insurreição não pode concorrer a cargos públicos.

Por detrás dos dois casos estão os acontecimentos de 6 de janeiro de 2021, o dia do ataque ao Capitólio, quando uma multidão de apoiantes do então presidente tentou evitar que o Congresso validasse a vitória eleitoral de Joe Biden. Um dos quatro processos judiciais que Trump enfrenta, o de Washington D.C., prende-se precisamente com a acusação de tentativa de subversão do resultado eleitoral. No total é acusado de quatro crimes, sendo que o mais grave acarreta uma pena de até 20 anos de prisão.

Os advogados de Trump alegam que ele não pode ser acusado de qualquer crime porque tinha imunidade enquanto presidente. Além disso, estava no seu direito (ao abrigo da Primeira Emenda da Constituição) questionar o resultado eleitoral e alegar que tinha havido fraude do adversário, apesar de não ter qualquer prova nesse sentido.

O caso esteve suspenso à espera que o tribunal de recurso de Washington se pronunciasse sobre a imunidade presidencial, sendo que o juiz tinha marcado o início do julgamento para 4 de março e já teve que adiar. Em janeiro, três juízes do tribunal de recurso ouviram os argumentos de um e de outro lado, tendo anunciado ontem a sua decisão por unanimidade.

“Não podemos aceitar que o cargo da Presidência coloque os seus antigos ocupantes acima da lei para sempre”, escreveram, rejeitando a afirmação de Trump de que um presidente poderia ter “autoridade ilimitada para cometer crimes que neutralizariam o controlo mais fundamental do poder Executivo – o reconhecimento e implementação dos resultados eleitorais”. E acrescentam: “Também não podemos sancionar a sua aparente alegação de que o Executivo tem carta branca para violar os direitos dos cidadãos individuais de votar e de ter os seus votos contados.”

O presidente já indicou que vai recorrer para o Supremo – os juízes deram-lhe uma semana para o fazer – sendo que o fará também com o intuito de atrasar o início do julgamento. “Se a imunidade não é concedida a um presidente, qualquer futuro presidente que deixar o cargo será imediatamente acusado pela oposição. Sem imunidade total, um presidente dos EUA não será capaz de fazer o seu trabalho”, alegou um porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, deixando claro que ele irá recorrer “para salvaguardar a Presidência e a Constituição”.

Mas Trump poderá ter outro problema primeiro. O Supremo vai ouvir amanhã o recurso que interpôs depois de o Colorado decidir que não podia estar no boletim de voto para as primárias nesse estado por ter estado envolvido em atos de insurreição, isto é, o ataque ao Capitólio. Mesmo não tendo ainda sido condenado de nada.

Os advogados alegam que a 14.ª Emenda, que foi acrescentada após a Guerra Civil para evitar que os secessionistas que tinham ocupado cargos públicos pudessem voltar a fazê-lo, não inclui o presidente. O tribunal tem uma maioria de seis juízes conservadores (três deles nomeados pelo próprio Trump) contra três liberais. Entretanto, uma dúzia de congressistas republicanos apresentaram ontem uma resolução (não-vinculativa) em que declaram que o ex-presidente não esteve envolvido em qualquer insurreição.