Opinião Daniel Deusdado

A comunidade brasileira foi aquela que mais procurou o serviço, que serve para tratar de questões burocráticas relacionadas com o agregado familiar.

uma das frases mais infelizes do reinado de António Costa tenha sido aquela em que dizia “haverá sempre contestação à localização do novo aeroporto”, brincando com a ideia de que, se há cinco localizações possíveis, há teoricamente 20% de apoiantes para cada uma. Esta forma de desmerecer qualquer debate esconde um problema de fundo: a pressão de um país debaixo de demasiados monopólios ou oligopólios – autorizados e suportados pelos sucessivos governos.

No coração das grandes decisões económicas do Estado está uma elite técnica e académica que age a uma distância estratosférica dos cidadãos. Agora que podemos ter concorrentes à ANA, aparentemente ninguém quer discutir o extraordinário incremento de competitividade que a localização de um novo aeroporto fora da concessão traria, não só para se aterrar em Lisboa como para a carga aérea.

Aliás, se Pedro Nuno Santos já tinha decidido Alcochete com base nos estudos do tempo de Sócrates, o PSD ‘acrescentou’ uma das suas figuras económicas mais relevantes (Fernando Alexandre) para validar o mais caro investimento público alguma vez feito em Portugal. E que bem que o está a fazer.

Ora, é assim que se percebe como funcionam as grandes oportunidades de investimento público: junta-se académicos e esfomeadas universidades a empresas de consultores (muitas delas desses mesmos professores). Depois, os políticos aparecem a repetir, palavra por palavra, os conselhos dos sábios.

É por isso que Portugal é governado por monopólios ou oligopólios e deles não conseguimos sair, até porque quem tem dinheiro consegue contratar os melhores gurus, spin doctors e influência. Lembram-se da indiscutível racionalidade do negócio, agora em julgamento, entre o Estado (Manuel Pinho) e a EDP?

O governo Sócrates-Pinho entregou mais 25 anos de concessão de 26 barragens à EDP em 2007. Primeiro passo: a maioria absoluta PS altera a Lei da Água e evita concurso público para concessionar as barragens. Acrescenta ainda uma isenção da taxa de recursos hídricos (55 milhões de euros). Passo n.º 2: a REN (que na altura detinha estas estruturas) avalia os 25 anos de novas concessões das barragens em 1600 milhões de receita para o Estado. Internamente, soube-se depois, a própria EDP considera o valor de 1200 milhões. Quanto pagou? Manuel Pinho pede duas avaliações que dão resultado quase idêntico: entre 650 e 771 milhões. Ou seja, o ponto a meio é de 700 milhões, valor a que as barragens foram entregues. Já agora: a quem foram pedidas as duas avaliações? Caixa (BI), do grupo Caixa, onde o governo tinha grande influência – tempos de Vara. A outra ao Crédit Suisse (sempre muito próximo de Ricardo Salgado, financiador de novas barragens).

Felizmente, há um desfecho concreto para contrapor a esta gestão pública à moda de Pinho. Em 2020, a EDP vendeu 6 das 27 barragens à francesa Engie por 2,2 mil milhões. (Pelo meio a elétrica construiu dois colossais monstros, Sabor e Tua, que mataram parte do potencial turístico da região do Douro Superior e cujos pareceres ambientais envolvem também o mesmo sistema de validação que não vê nenhum problema ambiental em Alcochete.)

Ou seja, o Estado perde diretamente 900 milhões face à melhor avaliação, além do valor que poderia ter sido atingido por uma venda em leilão. Os lucros foram para a chinesa Three Gorges e restantes acionistas. Pelo meio, a EDP ignorou, miseravelmente, o pagamento do IMI para as gentes do Douro Superior, que ficaram sem história, sem os rios Sabor e Tua, e sem o potencial do comboio histórico.

Escrevo estes pontos sobre empresas incumbentes numa altura em que a Brisa/Via Verde voltou ao ataque, interpelando/ameaçando os condutores que têm identificadores antigos de não poderem circular. A empresa onde trabalho tem sete viaturas com identificadores desse tipo e alertas de que todos (!) têm problemas desde que o ano começou... Voltando à saga, claramente ilegal, que a Via Verde já tinha iniciado em 2022, e obrigando à renda de 13 euros/ano por cada identificador, circule-se ou não. Questão: podemos escolher outra empresa? Não podemos.

Esta é, aliás, a empresa que no tempo de Sócrates conseguiu o sonho de qualquer entidade nacional: colocar as Finanças a executar fiscalmente o património de quem não pagar uma passagem numa autoestrada ou scut. E ninguém lhe consegue retirar este privilégio exclusivo face a todas as outras empresas.

É por isso que é de temer o pior quando ouvimos os sábios a garantir coisas únicas: desta vez até vai haver antecipação de prazos e controlo de custos rigorosos em obras colossais – a custas do Estado, claro, e destinadas a manter monopólios com lucros milionários. Aliás, num incrível golpe de asa, o novo hub aeroportuário vai mudar a economia portuguesa e pôr-nos a exportar como nunca, por via aérea... Onde é que já ouvimos isto? Não foi... na fundamentação do aeroporto de Beja? Logo nós, que temos 15 mil camiões por semana rumo à Europa e não temos sequer uma rede ferroviária de mercadorias nem bitola compatível. Pois, estala-se os dedos e... a solução está no avião. No grande hub. A partir de Alcochete, claro, que é onde está a economia exportadora.