AS PROPOSTAS PS

OFERTA ESTATAL

> Alargamento e diversificação do parque público de habitação com vista à atingir no médio prazo os 5% de parque público.

> Gestão integrada do património público.

> Transferir progressivamente a gestão dos imóveis do IHRU para as autarquias adequando a gestão do património às realidades locais e otimizando assim a promoção de políticas públicas de habitação pelo IHRU.

> Fomentar um programa de aquisição por parte do Estado de habitações hipotecadas à banca, com garantia de arrendamento vitalício aos proprietários da mesma habitação ou integração dessas habitações em programas de arrendamento acessível.

AJUDA AO CRÉDITO BANCÁRIO

> Estado presta uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome. Em caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação pelos beneficiários da garantia, pode o devedor, contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito.

FISCALIDADE

> Aumentar a despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano, até atingir os 800 euros em 2028.

ARRENDAMENTO

> Criar um Código do Arrendamento Urbano, unificando todas as regras do arrendamento num só instrumento jurídico equilibrado e simplificado.

> Promover um regime excecional de regularização de contratos informais, reforçando garantias de senhorios e arrendatários.

> Criar uma Entidade Fiscalizadora do Arrendamento.

> Promover um regime excecional de regularização de contratos informais, reforçando garantias de senhorios e arrendatários.

> Rever a fórmula de cálculo para atualização de rendas, incluindo a evolução dos salários nos critérios de atualização em anos com inflação superior a 2%.

CONSTRUÇÃO

> Concretizar o Código da Construção até 2026