AS PROPOSTAS AD

IMPOSTOS

> Eliminação do IMT e Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos e redução para 6% do IVA da construção.

> Criação de contas-poupança isenta de impostos, incluindo se forem utilizados para amortização de crédito à habitação que onere a casa de morada de família.

> Regime excecional e temporário de eliminação ou redução dos custos tributários em obras de construção ou reabilitação [com] compensação das autarquias por perdas de receita.

> Aplicação de IVA à taxa mínima de 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação e alargamento da dedutibilidade.

AJUDA AO CRÉDITO BANCÁRIO

> Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.

LICENCIAMENTO

> Flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos.

> Redução substancial ou eliminação de taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação.

OFERTA ESTATAL

> Injeção no mercado, quase automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados. construtivos.

> Programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes.

ARRENDAMENTO

> Substituição de limitações administrativas de preços por subsidiação pública aos arrendatários em situações de vulnerabilidade/necessidade efetiva.

> Reformulação do programa Porta 65 por forma a chegar a mais jovens sem acesso ao mercado de arrendamento.

> Revogação das medidas erradas do programa Mais Habitação, incluindo o arrendamento forçado e congelamento de rendas (aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis) e as medidas penalizadoras do Alojamento Local (a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação), e outras limitações legais desproporcionais impostas pelo PS.