Conselho da UE vai reservar lucros dos bens russos para a reconstrução da Ucrânia

São 15 mil milhões de euros para contribuir para o orçamento comunitário, a canalizar para a recuperação do país invadido pelo regime de Putin.

OConselho da União Europeia adotou ontem uma decisão para poder vir a usar os lucros dos ativos e reservas do banco central russo, congelados pelos Estados-membros, para pagar uma futura reconstrução da Ucrânia após a guerra.

Após um acordo político alcançado há cerca de duas semanas, “o Conselho adotou hoje [ontem] uma decisão e um regulamento que clarificam as obrigações dos depositários centrais de valores mobiliários que detêm ativos e reservas do banco central da Rússia imobilizados em consequência das medidas restritivas da UE”, indica em comunicado a estrutura que junta os países europeus.

O objetivo é, com esta medida, assegurar uma “eventual criação de uma contribuição financeira para o orçamento da UE proveniente desses lucros líquidos para apoiar a Ucrânia e a sua recuperação e reconstrução numa fase posterior”. A iniciativa surge após a UE ter decidido, como uma das sanções impostas à Rússia pela invasão da Ucrânia, proibir transações relacionadas com a gestão das reservas e dos ativos do banco central russo, com os restantes ativos relevantes detidos por instituições financeiras nos Estados-membros a ficarem congelados.

A decisão, em consonância com a posição do G7, “clarifica a proibição dessas transações, bem como o estatuto jurídico das receitas geradas [...] com ativos imobilizados russos e estabelece regras claras para as entidades que os detêm”, explica o Conselho da UE.

Os embaixadores dos Estados-membros junto da UE chegaram, no final de janeiro, a um acordo de princípio para usar lucros dos bens russos congelados, que devem permitir arrecadar 15 mil milhões de euros, para apoiar a reconstrução da Ucrânia. Antes, no final do ano passado, a Comissão Europeia propôs uma iniciativa para identificar os recursos relacionados com ativos soberanos russos congelados devido às sanções da UE, com vista a poderem ser utilizados para a reconstrução.

Esta medida – que inicialmente previa uma utilização total dos bens russos congelados e agora se foca nos seus lucros – surge numa altura em que os 27 Estados-membros da UE (principalmente a Bélgica) já congelaram mais de 200 mil milhões de euros em ativos russos devido à política de sanções.

E também quando Moscovo está a ganhar vantagem na guerra na Ucrânia, devido ao maior número de tropas e de armas fornecidas pela China, Coreia do Norte e outros países. O alerta é dos serviços secretos noruegueses que, ao apresentarem o relatório anual de riscos, afirmaram que Kiev necessita de uma ajuda militar ocidental “alargada” para inverter a tendência. “A Rússia está atualmente numa posição mais forte do que há um ano e em vias de ganhar vantagem.”

Ataque recente em Kharkiv causou mais destruição e morte.