Bruxelas cede nas regras do pousio

Os agricultores europeus vão beneficiar de uma isenção parcial às regras ambientais aplicáveis às terras em pousio, na sequência de um regulamento adotado ontem pela Comissão Europeia e que entra hoje em vigor, com retroativos a 1 de janeiro. Estará ativo no espaço comunitário até 31 de dezembro de 2024.

Numa altura de protestos do setor agroalimentar em toda a UE, o Executivo comunitário anunciou o novo regulamento, na sequência de uma proposta apresentada no final de janeiro.

O regulamento visa dar “resposta a vários pedidos de maior flexibilidade, tal como solicitado pelos Estados-membros, para responder melhor aos desafios com que se deparam os agricultores da UE”.

Significa que os agricultores da UE que produzem culturas fixadoras de azoto – tais como lentilhas, ervilhas ou favas – , e/ou culturas secundárias sem produtos fitofarmacêuticos, em 4% das suas terras aráveis serão considerados como cumprindo o requisito abrangido pela isenção, o da BCAA 8, sobre a proteção da biodiversidade e da paisagem.

O não-cumprimento das chamadas “regras da condicionalidade” pode implicar a redução de pagamentos de ajudas aos agricultores ou mesmo à sua exclusão, dependendo do grau, extensão e recorrência dos incumprimentos.

Para aplicar a derrogação a nível nacional, os Estados-membros devem informar a Comissão Europeia, no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do regulamento, “para que os agricultores possam ser informados o mais rapidamente possível”, refere a instituição.

Contactado pelo DN/Dinheiro Vivo, o Ministério português da Agricultura admitiu que se tratava de “uma ajuda” e que “o Governo irá ativar o processo dentro do prazo definido”.