Espanha e Irlanda pedem “revisão urgente” do acordo entre UE e Israel
Acordo de associação pressupõe “respeito pelos direitos humanos”, com Sánchez e Varadkar a alertar para a “ameaça grave e iminente” da operação militar israelita a Rafah.
Um dia depois de dizer que Israel está “cego de raiva” e já nem ouve o maior aliado (EUA), o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, assinou uma carta junto com o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, na qual pede à União Europeia (UE) uma “revisão urgente” do acordo de associação com Israel. Em causa estão eventuais violações dos direitos humanos na Faixa de Gaza, com os dois líderes a pedir “medidas adequadas” que podiam levar até à suspensão do acordo que é a base da relação económica entre os 27 e Israel. “O compromisso da UE com os direitos humanos e a dignidade não pode ter exceções”, escreveu Sánchez na rede social X.
Esta é a primeira tentativa europeia de eventualmente punir o governo de Benjamin Netanyahu, sendo que até ao momento nem existe consenso para sancionar os colonos israelitas responsáveis por atos de violência contra os palestinianos na Cisjordânia ocupada. Hungria e República Checa terão levantado objeções, sendo que as sanções requerem unanimidade.
Esses são também dois dos dez países da UE que se abstiveram ou votaram contra uma resolução nas Nações Unidas, em dezembro, que pedia um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza, mais uma vez mostrando a divisão interna que existe na UE sobre este tema. A nível dos 27 só foi possível chegar a acordo para pedir, ainda em outubro, “pausas humanitárias”. Desde então, a operação militar intensificou-se, estimando-se em 28 mil o número de mortos no enclave palestiniano, além de haver 1,9 milhões de deslocados internos.
“Estamos profundamente preocupados com a deterioração da situação em Israel e em Gaza, especialmente pelas consequência que o atual conflito está a ter sobre os palestinianos inocentes, sobretudo crianças e mulheres. A ampliação da operação militar israelita na zona de Rafah supõe uma ameaça grave e iminente que a comunidade internacional deve enfrentar com urgência”, dizem os dois líderes europeus na carta enviada à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
“Pedimos à Comissão que efetue uma revisão urgente sobre se Israel está a cumprir as suas obrigações, incluindo as derivadas do Acordo de Associação UE/Israel, que faz do respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos um elemento essencial de relação”, dizem. “E se considera que está a incumprir, que proponha ao Conselho medidas adequadas para que sejam tomadas em consideração.” O próximo Conselho Europeu está marcado para 21 e 22 de março.
O Acordo de Associação UE/Israel entrou em vigor em junho de 2000 e providencia um quadro institucional e legal para o diálogo político e a cooperação económica. “As relações entre as partes, bem como todas as disposições do próprio acordo, basear-se-ão no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos, que orientam a sua política interna e internacional e constituem um elemento essencial do presente acordo”, lê-se no artigo 2.
Na carta, Varadkar e Sánchez reiteram a condenação ao ataque terrorista do Hamas, a 7 de outubro, e pedem a libertação dos reféns, lembrando que Israel tem direito à sua defesa. Mas, insistem, “a resposta deve ajustar-se aos princípios da distinção [entre civis e não civis], proporcionalidade e precaução”. Os dois líderes mencionam a “preocupação generalizada pelas possíveis infrações do Direito Internacional Humanitário e da legislação internacional”, recordando ainda que o Tribunal Internacional de Justiça da ONU deu ordens a Israel para que “adote medidas imediatas e efetivas para garantir serviços básicos e assistência humanitária” em Gaza.