Mais ou menos difícil, com mais ou menos negociação, mas não há nada, absolutamente nada, que não possa ser objeto de um plano, com vista à concretização das soluções consideradas adequadas.”
Oeiras foi o primeiro município em Portugal a acabar com as barracas e a garantir uma casa digna para todas as 5000 famílias que viviam em condições miseráveis. Foi um empreendimento colossal, um investimento de centenas de milhões de euros. Levou 16 anos. A última barraca foi demolida em 2003. Quando, no início desse processo, um primeiro-ministro perguntou a Isaltino Morais como iria financiar tão ambicioso objetivo, a resposta do presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi inequívoca: o mais importante para conseguir acabar com as barracas não seria o financiamento, mas sim a vontade política. Se essa fosse a principal prioridade política da governação, seria também esse o principal destino do esforço orçamental e o principal foco de toda a estrutura, para concretizar com a máxima urgência as medidas estabelecidas e anunciadas aos cidadãos.
Portugal precisa de um Governo que tenha na Educação a sua principal prioridade política. Porque não existe hoje nenhum problema que não tenha solução. Mais ou menos difícil, com mais ou menos negociação, mas não há nada, absolutamente nada, que não possa ser objeto de um plano, com vista à concretização das soluções consideradas adequadas. De resto, as necessidades estão bem identificadas. Tudo o que pode ser feito para ir ao seu encontro tem sido bastamente discutido e é bem conhecido das escolas, dos professores, da academia. Há dados e estudos suficientes sobre as mais variadas questões.
E há, sobretudo, por parte das escolas, dos professores, dos investigadores, da sociedade, unanimidade sobre a imperiosa necessidade de desencadear este processo. Assim houvesse também vontade política que afirmasse a solução dos problemas da Educação como a principal prioridade da governação do país. Porque sem um bom Sistema de Ensino não haverá desenvolvimento, não haverá prosperidade e coesão, não haverá futuro.
Conhecidos os diversos programas políticos, a Aliança Democrática é a única força política que coloca a Educação na abertura do seu programa eleitoral, considerando que esta deve estar no topo das prioridades políticas, por ser motor do desenvolvimento humano, da inovação e da competitividade da nossa economia.
É um sinal de esperança. Entre outras coisas, quer redefinir o papel do Ministério da Educação e reforçar a autonomia das escolas e dos professores, como aqui deixei escrito no meu último artigo (05/02/2024). Quer rever a Lei de Bases do Sistema Educativo. Quer desburocratizar. Quer uma reforma curricular. Quer rever a carreira docente, recuperar o prestígio e reforçar a autoridade dos professores. Quer universalizar a Educação para a infância, com uma nova geração de acordos entre o setor público e o setor privado. Enfim, apresenta-se com uma índole reformista e humanista, puxando a Educação para o topo das suas propostas políticas.
E a verdade é que a Educação não pode continuar adiada. Seja por razões orçamentais, seja pela dificuldade das negociações para estabelecer compromissos, não podemos continuar a adiar as soluções que se impõem e cuja necessidade está à vista de todos. E não existirão vitórias fáceis. Qualquer ação requererá sempre disponibilidade para o diálogo, para ouvir as escolas e os professores, capacidade para negociar, mas, acima de tudo, vontade de decidir e avançar. Porque Portugal não pode esperar.