Médicos internos “já dão tempo” ao SNS

O Bastonário da Ordem dos Médicos disse ontem que a ideia de sujeitar médicos formados pelo Estado a um tempo mínimo no Serviço Nacional de Saúde (SNS) revela desconhecimento, porque “os médicos internos já dão esse contributo”. Assegurando não querer comentar os programas eleitorais de cada partido, Carlos Cortes esclareceu, em Tomar, o polémico ponto do Programa do PS e afirmou que “os médicos internos, ou seja, os médicos ditos em formação, são médicos com autonomia e representam um terço dos médicos do SNS. Dos pouco mais de 30 mil médicos que existem no SNS, 10 mil são médicos internos e esses médicos têm uma atividade muito importante dentro do SNS”. Estes profissionais, frisou, “fazem consultas, contribuem para cirurgias, e trabalham no serviço de urgência”, entre outros.

S “ofreu muito ao ser acusado desta forma.” “São constantes as agressões ao autor.” “São constantes as ofensas ao seu bom nome e imagem.”

“O autor foi vexado, ficando moralmente afetado na sua honra e no seu bom nome.”

“Sendo frequentemente apelidado de ‘racista’, ‘extrema-direita nazi’, ‘fascista’, ‘xenófobo’.”

“A dor, o vexame, o desgosto levaram a uma angústia sem paralelo que provocaram grande dor e sofrimento ao autor.”

“Ficou ansioso, desmoralizado, muito mais nervoso, e impaciente, o que contribuiu em muito para um distanciamento com a família e amigos.”

“Após a publicação da notícia cada deslocação deixava-o sempre muito ansioso, e com medo de sofrer agressões.”

“Este impacto sentiu-se não só na sua vida pessoal como também na vida política, a ansiedade, o nervosismo causado por esta notícia abalaram a sua capacidade de trabalhar, criaram alguns receios nas decisões a tomar (…), sentiu medo das represálias, por si pelo impacto que esta notícia teve na comunidade, e nos seus candidatos.”

“O comportamento dos réus afetou o resultado político tanto do autor e do partido que este representa.”

As frases citadas fazem parte da matéria dada como não-provada na sentença, conhecida na passada semana, que absolveu o Diário de Notícias e esta jornalista num processo cível movido por André Ventura.

Nesse processo, o deputado e líder do Chega (que pode ainda recorrer da decisão para o Tribunal da Relação) exigia 50 mil euros para compensar os “danos morais”, por “violação do seu direito à honra e ao bom nome”. Tal violação, sustentava, fora perpetrada na manchete de 7 de dezembro de 2021 do DN – “Supremo confirma ‘racismo’ de Chega! e AndréVentura” – a qual referia a condenação de Ventura e Chega por, precisamente, “ofensas ao direito à honra e imagem ofensas ao direito à honra e imagem (…) com vertente discriminatória em função da cor da pele e da situação socioeconómica” de uma família de residentes (todos negros) do Bairro da Jamaica.

Esta espécie de recurso paródico à Justiça – condenados por violação do direito ao bom nome que se consideram feridos no bom nome por uma notícia sobre a respetiva condenação – seria sempre assinalável num partido e num seu líder. Mas é-o ainda mais porque está longe de ser única: querVentura quer o Chega estão a recorrer repetidamente aos tribunais contra quem refere esta condenação – caso de Catarina Martins, a ex-coordenadora do Bloco de Esquerda, que o presidente do Chega acusa do crime de “difamação agravada” por ter afirmado, no debate comVentura nas pré-legislativas de 2022, que ele fora condenado por racismo – e contra quem denuncia