Prémio salarial já pode ser pedido

Os jovens que tenham concluído os estudos no ensino superior e que permaneçam a trabalhar em Portugal já podem requerer o prémio salarial de valorização da qualificação, através de um formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal, segundo a portaria publicada ontem em Diário da República.

O pedido de atribuição do benefício deve ser feito até ao final do mês de maio, sendo que esta é uma medida destinada aos jovens trabalhadores até aos 35 anos, que tenham obtido os graus de licenciatura ou mestrado em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras reconhecidas em Portugal, a partir de 2023.

Em causa está um prémio salarial anual que tem um valor de 697 euros para licenciaturas e de 1500 euros para mestrados. Já no caso dos mestrados integrados, a compensação é de 697 euros pelo período correspondente à licenciatura e de 1500 euros pelos anos de mestrado.

Para ser elegível, é necessário que os candidatos aufiram rendimentos de categoria A (trabalho dependente) ou categoria B (trabalhadores independentes) e tenham apresentado a declaração de rendimentos no prazo legal. É imperativo ainda que a situação tributária se encontre regularizada.

Embora a medida indique 2023 como ponto de partida, os licenciados e mestres que tenham obtido os graus académicos antes desse ano também podem solicitar o prémio, desde que o período decorrido desde a sua obtenção seja inferior ao número de anos do ciclo de estudos – desta forma, quem terminou em 2021 tem também acesso ao benefício, mas somente por um ano.

O pagamento do prémio será efetuado pela Autoridade Tributária por transferência bancária (IBAN), e não estará sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social.