O Espírito de Rabat
L “’Esprit de Rabat”. Foi este o nome dado à importante Declaração conjunta adotada no final da 17.ª sessão da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM), que reuniu na capital marroquina na última semana. O conflito no Médio Oriente, como não podia deixar de ser, dominou a agenda desta assembleia onde presidi à reunião da respetiva Comissão Política.
A Declaração conjunta adotada em Rabat condena o aumento da violência em Gaza e na Cisjordânia, insiste no cessar-fogo imediato e permanente no respeito do direito internacional e humanitário, pede a libertação de todos os civis inocentes e a condenação de todos os atos terroristas e sublinha a necessidade de retomar esforços para a solução dos dois Estados. Rejeita ainda a deslocação forçada dos palestinianos e apela à criação de um corredor para ajuda humanitária para população civil na faixa de Gaza de forma adequada, segura e sem entraves. Para além disto, sublinha a necessidade de “reativar urgentemente o processo de paz israelo-palestiniano para favorecer a procura de uma solução global para a questão do Médio Oriente, uma solução justa, durável, que possa criar um horizonte político propício ao restabelecimento de dois Estados vivendo lado a lado, em paz e harmonia”.
A segurança e a estabilidade, na região do Mediterrâneo não são, nunca foram, assuntos lineares. A história, a diversidade cultural, religiosa, política, societal, a sua importância estratégica, tornam complexa uma e outra. Mas, hoje, debater a segurança e a estabilidade torna-se ainda mais complexo e conflitual. O recrudescimento do conflito israelo-palestiniano, com o vil ataque do Hamas a 7 de outubro, intensificou a conflitualidade na região; conhecemos parcerias e afinidades ancestrais.
Foi neste contexto que decorreu esta sessão da AP-UpM, que contou com uma representação importante do Parlamento Europeu, de parlamentos de países membros dos dois lados do Mediterrâneo: países da União Europeia e candidatos que integram a AP-UpM, bem como Egito, Jordânia, Turquia, Marrocos. A Palestina fez-se representar pelo presidente do Conselho Nacional Palestiniano e vice-presidente da Internacional Socialista, Rawhi Fatouh, o homem que interinamente substituiu Arafat como presidente da Autoridade Palestiniana após a morte deste.
A Assembleia Parlamentar ficou também marcada pelo debate de outros temas como o diálogo político ou a cooperação económica e cultural, as alterações climáticas, a segurança sanitária, as migrações e o combate ao crime organizado. A Declaração conjunta apela ainda à eliminação de obstáculos às trocas comerciais e à promoção de investimento na região, designadamente no que diz respeito à conectividade e à transição energética.
A cooperação parlamentar é um instrumento importante da cooperação política que deve usar plenamente as suas potencialidades na região. No aprofundamento de uma política de vizinhança assente na democracia e no Estado de direito que respeite e apoie as preocupações dos povos da região e valorize a dimensão regional e global do Mediterrâneo.
O “Espírito de Rabat” estabelece assim a orientação política para o mandato da Presidência seguinte, a Presidência espanhola da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo.