As questões linguísticas nos programas eleitorais dos partidos (1)

Aúnica proposta da Iniciativa Liberal é a língua portuguesa ser ensinada aos filhos dos emigrantes como língua materna. Defende-se que tal se conseguirá “revogando as taxas de inscrição para cidadãos portugueses ou seus filhos; voltando a trazer a tutela do Ensino de Português no Estrangeiro [EPE] (vertente de língua materna) para o Ministério da Educação [ME], distinguindo o ensino do Português como língua estrangeira e como língua materna” (p. 97). As comunidades emigrantes carecem de “soluções que garantam o ensino de português aos seus filhos tal como o teriam em Portugal” (p. 164), o que me suscita uma nota: o ensino de português no estrangeiro não pode ser idêntico ao de português em Portugal, porque ocorre no estrangeiro, onde as escolas não são reguladas por Portugal. Outras questões linguísticas, o mirandês, o barranquenho e a Língua Gestual Portuguesa (LGP) estão ausentes do texto.

A língua portuguesa domina o programa do Partido Comunista Português; LGP, mirandês e barranquenho estão ausentes. Entre os direitos sociais, refere-se “o acesso à cultura e a defesa do património, a valorização da língua e da cultura portuguesas” (p. 10) e também administração e serviços públicos que valorizem “língua e cultura portuguesas” (p. 74). Para a ciência, propõe-se “garantir a existência dos instrumentos fundamentais ao desenvolvimento tecnológico em língua portuguesa” (p. 31); para a educação, uma escola inclusiva, com “reforço dos apoios a crianças que não têm o português como língua materna” (p. 64); para a cultura, “promover medidas […] para a valorização da Língua Portuguesa” (p. 70); para a comunicação social, “criar um jornal diário de propriedade pública […] que contribua para […] a valorização da língua, da cultura” (p. 73). Defende-se “uma política de Língua que promova a preservação e expansão do Português, enquanto língua materna, aos lusodescendentes”, o “reforço da rede [EPE], nos níveis de ensino pré-escolar, básico e secundário, a eliminação da propina e a gratuitidade dos manuais escolares” (p. 75). Este programa e o do Chega são os únicos que usam a ortografia de 1945.

O programa do Bloco de Esquerda realça o papel mediador das línguas no acesso a serviços públicos – e. g., a saúde (“O SNS deve ser dotado de mediadores culturais e de intérpretes, incluindo de [LGP]”, p. 42); e a cultura (“apoio a interpretação em [LGP] nos espetáculos ao vivo e a produção de versões em braille ou em áudio dos materiais impressos”, p. 206). Para a emigração, propõe-se a abolição das propinas de acesso ao EPE (p. 213) e a criação de “programas e dispositivos de apoio a projetos culturais e sociais nos territórios da emigração” (p. 213). O ensino de línguas é visto como medida fundamental para a integração de imigrantes e propõe-se: que os alunos de Português Língua Não Materna “devem beneficiar de um momento propedêutico para aquisição da língua portuguesa” (p. 162); formação de “docentes e outros agentes educativos para promoção da igualdade racial e valorização da história, línguas e culturas das comunidades migrantes e racializadas mais representadas”, “programas de ensino bilingue e abertura dos espaços escolares à vida cultural das comunidades [e] incremento do programa ‘Português Língua de Acolhimento’, de modo a garantir oferta contínua de ensino formal da língua portuguesa desde o início da permanência em Portugal” (p. 245). Defende-se a “Introdução do Direito a 150h anuais de Interpretação de [LGP] no código do trabalho” (p. 259), o “Reforço da Educação Bilingue para os alunos Surdos e da aprendizagem da [LGP] para todas as pessoas”, “da áudio descrição [sic], legendagem e interpretação de LGP dos conteúdos audiovisuais” e “Promoção do reconhecimento da [LGP] como idioma oficial do Estado português” (p. 260). O mirandês e o barranquenho estão ausentes e questões linguísticas não constam das propostas para a política externa.

O Livre entende que as línguas são promotoras de igualdade e acesso a serviços públicos. Propõe “implementar uma rede de serviços de apoio a vítimas e sobreviventes de violência […] incluindo a criação de uma bolsa especializada de tradução e interpretação disponível para entidades que atendem pessoas com deficiência, migrantes e outras comunidades com especificidades linguísticas e culturais” (p. 13), a contratação de intérpretes de LGP e, em algumas localidades, ensino de língua gestual em todos os ciclos e escolas (p. 18). Os serviços de saúde deverão “garantir a presença de pessoal com formação em [LGP], assim como uma rede de tradutores e intérpretes rapidamente ativada para dar resposta às comunidades emigrantes [sic] que não falam português” (p. 38). A escola será “instrumento transversal de igualdade e de justiça social”, “integrando a aprendizagem da [LGP] […]; providenciando aulas da língua materna das crianças, nomeadamente as que usam mirandês, línguas crioulas na família ou caló ou romani português […]” (p. 50); deve ser criado “um grupo de recrutamento de Português Língua Não Materna” (p. 48). Quanto à emigração, a defesa do EPE implica distinguir “o ensino de português como língua estrangeira do ensino de português como língua materna, mudando a tutela do [EPE], vertente de língua materna” dos Negócios Estrangeiros para o ME, “revogando a propina” e expandindo a rede (p. 50). Para a cultura, defende-se, e. g., “criação de um programa de apoio à edição independente em língua portuguesa” (p. 68) de um programa de financiamento à tradução e edição crítica de obras fundamentais do património coletivo da humanidade não traduzidas para português, a ser editadas em formato bilingue e acesso aberto (p. 69). Apresentam-se propostas concretas para a proteção e promoção da língua mirandesa (p. 65).