Namorado de Ayuso apresentará queixa
Um dia depois de o Congresso espanhol ter aprovado a lei da amnistia e diante da antecipação das eleições catalãs para 12 de maio, o advogado do ex-presidente da Generalitat Carles Puigdemont disse ontem que este está disposto a regressar à Catalunha para uma eventual investidura, mesmo arriscando ser detido. Gonzalo Boye deu como certo que o atual eurodeputado, líder do Junts per Catalunya que se exilou na Bélgica para fugir à justiça espanhola após o referendo independentista de 2017, será candidato.
“Pode ser que o prendam [quando cruzar a fronteira], mas não vão impedir que seja presidente da Generalitat se quiser ser”, disse Boye em declarações à rádio catalã RC1. “Os únicos que o podem impedir são os catalães, quando votarem”, acrescentou o advogado, lembrando que Puigdemont pode submeter-se a uma eventual investidura “se a lei [da amnistia] for interpretada corretamente”. E alegou que o atual líder do governo catalão, Pere Aragonès, e o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, têm “medo” que possa ser candidato, ganhe as eleições e possa ser investido presidente da Catalunha.
Após os deputados terem dado luz verde à lei da amnistia (178 votos a favor e 172 contra), Puigdemont disse que irá revelar a sua decisão sobre uma candidatura às eleições “provavelmente na próxima semana”. Mas praticamente confirmou essa intenção: “Com o calendário que propõe o presidente Pere Aragonès, é evidente que poderei estar presente no debate de investidura e dar-me-ia muita satisfação”. Puigdemont já foi o cabeça de lista em 2021, apesar de estar no exílio, tendo na altura ficado em terceiro. As últimas sondagens colocam o Junts de novo em terceiro, atrás dos socialistas e da Esquerda Republicana da Catalunha.
O presidente da Generalitat resolveu antecipar para 12 de maio as eleições, previstas até fevereiro de 2025, depois de não ter conseguido aprovar o Orçamento – governa em minoria depois de o Junts ter rompido o acordo de governo. A decisão de Aragonès foi anunciada na véspera de os deputados terem aprovado a lei da amnistia, que beneficia
Um cartaz a pedir a prisão de Puigdemont num protesto organizado pelo PP contra a amnistia.
os independentistas envolvidos na organização do referendo de 1 de outubro de 2017.
Uma primeira versão da lei tinha sido chumbada por o Junts considerar que não ia suficientemente longe – deixava desprotegido Puigdemont, entretanto acusado de terrorismo no caso do Tsunami Democràtic e sob suspeita de traição devido às alegadas ligações à Rússia. A segunda versão da lei já dava outras garantias ao ex-presidente, sendo que ainda terá que ser aprovada pelo Senado – onde o Partido Popular (PP) tem a maioria e poderá atrasar o processo de ratificação.
Comissão de Veneza
Diante da polémica em torno da lei, o PP recorreu às instâncias internacionais. Ontem, a Comissão de Veneza – organismo consultivo do Conselho da Europa formado por peritos em direito internacional – deu o seu parecer. Este dá luz verde à ideia de amnistia em nome de uma reconciliação, mas pede que o seu âmbito de aplicação temporal e material seja limitado, critica o facto de ter sido processado através de um procedimento de emergência no Congresso espanhol e defende uma aprovação por “maiorias qualificadas”.
O companheiro da presidente da Comunidade de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, vai apresentar queixa contra a vice-primeira-ministra e titular da pasta das Finanças, María Jesús Montero, por “revelação de segredos”. O empresário Alberto González Amador é acusado de fraude ao fisco no valor de cerca de 350 mil euros, num negócio com a compra de máscaras durante a pandemia. E acusa a ministra de ter feito alusão ao caso, ainda antes de a polémica ser divulgada no site eldiario.es. O empresário admite ainda processar a procuradoria de Madrid, que também divulgou que ele teria admitido o crime quando propôs um acordo para regularizar a situação. Ayuso, numa conferência de imprensa na quarta-feira, tinha denunciado uma “perseguição” que visava atingi-la a ela e acusou o primeiro-ministro socialista, Pedro Sánchez, de estar a “tapar” o escândalo de corrupção que atinge os socialistas com isto.
O governo de Sánchez e a oposição liderada por Alberto Núñez Feijóo fazem leituras diferentes do parecer que não é vinculativo, com o primeiro a dizer que cai por terra o argumento do PP de que esta mudança na lei só seria possível através de uma reforma constitucional. Já os populares consideram que a Comissão de Veneza “questiona a substância e a forma da lei”.
Depois de passar no Senado, a lei será publicada no Boletim Oficial do Estado – a expectativa é que seja no final de maio ou início de junho. Cabe depois ao Supremo Tribunal levantar a ordem de detenção emitida contra Puigdemont pelo seu envolvimento no processo independentista, abrindo-se “um marco jurídico distinto” que permitirá o regresso do ex-presidente da Generalitat, segundo o seu advogado.
Boye admitiu, contudo, que existe a possibilidade de Puigdemont ser detido por qualquer um dos outros processos pelos quais está a ser investigado – ainda para mais se abdicar do cargo de eurodeputado, que lhe garante imunidade. Ainda assim, disse na entrevista à RC1 que o ex-presidente está preparado para “assumir as consequências das suas decisões”.