Imigrantes protestam na AIMA por atraso na renovação e emissão de documentos

Depois do envio de e-mails, chamadas telefónicas sem sucesso e de ação semelhante em Portimão, trabalhadores de várias cidades do país vieram até Lisboa na esperança de obter respostas na sede do órgão responsável.

O “i, meu nome é Faraz e vivo em Lisboa, Portugal, há 4 anos. Sou um bom cidadão, trabalho duro e sou contribuinte regular. Não ter antecedentes criminais.” Assim começa um dos vários e-mails que Faraz Mujahid enviou à Agência para as Migrações, Integração e Asilo (AIMA), na tentativa de saber quando o seu título de residência renovado chegará. Já passaram três meses e o condutor de camiões perdeu diversas oportunidades de emprego por não ter o documento válido.

O paquistanês foi um dos cerca de 50 imigrantes que estiveram na sede da AIMA em Lisboa nesta segunda-feira, vindos de cidades como Porto, Odemira, Braga, Torres Vedras e Setúbal, em busca das respostas que não conseguiram por e-mail e telefonemas. “A AIMA manda-nos ir ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que nos manda falar com a AIMA. Ninguém resolve, ficamos perdidos”, relata ao DN em português, idioma que, diz, se esforça diariamente para aprender e aperfeiçoar.

Além de não conseguir arranjar emprego, apesar da qualificação profissional necessária para a função, a falta do documento também impede o imigrante de visitar a família em caso de alguma emergência. “Tudo isso me deixa com menos paz e muito stress na minha cabeça”, explica.

Ao mostrar à reportagem do DN, no ecrã do telemóvel, um dos e-mails que enviou, outros imigrantes fazem o mesmo. As mensagens são semelhantes, algumas em português, outras em inglês: reafirmam que estão a contribuir, que não possuem antecedentes criminais, que são prejudicados pela falta do documento e que não sabem quem mais procurar. “Me ajude” e “Help me, please” constam em todas as comunicações. Na maior parte das vezes, não recebem respostas. Quando recebem, é para irem ao IRN, quando o IRN diz para ir à AIMA e vice-versa.

“Não sabemos quem são os responsáveis, estamos desamparados”, diz o jovem argelino Amin Aissou, que veio com visto de trabalhador altamente qualificado para trabalhar na área de Tecnologia da Informação (TI). Os trâmi

Grupo de imigrantes organizou manifestação em grupos nas redes sociais e todos enfrentam o mesmo problema.

tes legais para levantar a Autorização de Residência (AR) foram iniciados em agosto do ano passado. Até agora, nada. Amin arrisca perder o emprego que arranjou numa multinacional e afirma que não sabe quem mais procurar.

Um casamento em risco e uma despedida por fazer

Garandeep Singh, empregado na construção civil, também está preocupado, pois precisa de viajar para o seu próprio casamento na Índia. “Não tenho o que dizer à família e à minha noiva, eles não entendem que não posso viajar sem o documento. Não sei como resolver”, explica, em português. Singh mora em Portugal há seis anos e está à espera do título desde dezembro.

Nitish Kumar, também da Índia, precisa do documento para manter-se no emprego com o contrato que possui, numa rede de hotéis

na capital. O imigrante e a esposa, pais de um bebé prestes a fazer 1 ano, esperam desde agosto de 2023 a primeira AR. Desde então, além da incerteza com o emprego, a companheira não compareceu ao velório do pai – que faleceu – por não ter o documento. “Eu e minha família adoramos viver aqui, trabalhamos, contribuímos, damos o nosso melhor, mas eles não se importam connosco”, desabafa o trabalhador.

A mesma reclamação e solidariedade vem com sotaque brasileiro. Há cinco anos, o carioca Hermes Santos, de 70 anos, escolheu Portugal para viver a reforma com a família. A renovação do documento ocorreu em novembro e, até agora, o cartão, o seu terceiro desde que cá chegou, ainda não está pronto. “Estou em incumprimento com a lei, mas não por minha culpa ou vontade”, resume.

O empresário reformado anali

sa que “os imigrantes estão desesperados”, em especial os prejudicados com emprego e família. Hermes estava numa longa fila desde as primeiras horas da manhã na sede da AIMA em busca de informações sobre o documento, quando conheceu os imigrantes que vieram a Lisboa protestar.

Esperar e esperar

Uma funcionária da AIMA conversou com os imigrantes e, cinco deles, foram representar o grupo. Uma equipa tirou fotocópias dos comprovativos de renovação ou aprovação dos títulos e foi-lhes solicitado que saíssem da calçada em frente à Agência e para só voltarem depois das 15.00 horas.

Ao retornarem, receberam como resposta que os documentos seriam enviados “até sexta ou na próxima semana”. Caso não cumpram a promessa, o grupo, que se organizou via redes sociais, promete

protestar novamente. Uma iniciativa semelhante havia sido realizada recentemente no Algarve, pelo mesmo motivo. Foi então que surgiu a ideia de vir até Lisboa com a reivindicação.

Em resposta ao DN, a AIMA afirmou que está a analisar a situação de “duas dezenas de utentes” que não receberam o documento, sem explicar o motivo do atraso. O mesmo órgão refere que, desde 29 de outubro de 2023, foram emitidos 80 mil títulos de residência.

A respeito da falta de respostas aos cidadãos, diz que “procura responder a todos”, apesar de já terem recebido 200 mil mensagens eletrónicas. O concurso para um centro de contacto será lançado no 3.º semestre.

Já o IRN apenas respondeu que é responsável pela renovação dos documentos, sem mais esclarecimentos sobre as questões solicitadas.

ACâmara de Lisboa discute amanhã o projeto de reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades para o período de 2024-2027, que prevê um investimento de 19,26 milhões de euros, financiado através do Fundo de Desenvolvimento Turístico.

“Nas últimas décadas, o turismo urbano foi o que mais cresceu, acompanhado por uma maior concorrência da oferta entre cidades e a intervenção na Tapada das Necessidades contribuirá para a diversificação da oferta na cidade de Lisboa”, lê-se na proposta subscrita pelo vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro das Finanças, e pelo vereador da Economia, Diogo Moura (CDS-PP).

Também designada de Quinta Real das Necessidades, a Tapada das Necessidades é constituída por um jardim histórico com uma área de cerca de 10 hectares, na Freguesia da Estrela, “com uma grande importância patrimonial e cultural para a cidade de Lisboa e para todos que visitam a capital portuguesa”, refere a câmara, ressalvando que o espaço se encontra “bastante degradado e a necessitar de uma profunda reabilitação”.

Neste âmbito, a Associação de Turismo de Lisboa avançou com a candidatura para o projeto de reabilitação e dinamização da Tapada das Necessidades para o período de 2024-2027, a ser financiado pelo Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa (FDTL) que, em paralelo com a Taxa Municipal Turística, dispõe de uma dotação financeira específica para investimentos, projetos e ações prioritárias ao desenvolvimento e sustentabilidade da atividade turística na cidade.

A aprovação do financiamento pelo FDTL depende de deliberação da câmara, proposta que será discutida amanhã em reunião privada, após parecer favorável pelo Comité de Investimentos. Segundo a proposta, a execução do projeto será desenvolvida em fases, “a iniciar de imediato”, prevendo-se a sua conclusão em 2027. “Para o projeto em causa, a estimativa de custos para o desenvolvimento e execução do projeto, prevê-se um investimento de 19.263.200 euros”, ao qual acresce IVA, se aplicável.

Em relação à gestão futura do equipamento e das várias componentes afetas à Tapada das Necessidades, ainda não está definido o modelo a aplicar. O município decidirá no futuro qual o modelo.

Na proposta da liderança PSD/CDS-PP é ainda realçado que intervenções no território como esta “têm sempre um efeito multiplicador na atração de turistas, contribuindo muito para a projeção da imagem internacional e a reputação da cidade de Lisboa”.

Além deste documento, a câmara vai apreciar o Plano de Salvaguarda e Gestão da Real Quinta das Necessidades (PSGRQN), apresentado pelo vereador da EstruturaVerde, Ângelo

Pereira (PSD), que prevê a revogação do contrato celebrado entre o município de Lisboa e a sociedade comercial Banana Café Emporium. Celebrado em 2016, diz respeito à “Concessão de exploração de uso privativo de um conjunto de edifícios existentes na Tapada das Necessidades em Lisboa, pelo prazo de 20 anos, não-prorrogável”, por se revelar incompatível com os objetivos do Plano de Salvaguarda e Gestão.

Em 2021, o município suspendeu o prosseguimento das ações e edificações conducentes à concretização dessa concessão, condicionando a sua eventual continuação ao desenvolvimento e aprovação de um plano de salvaguarda da Tapada das Necessidades. A decisão ocorreu na sequência de uma petição pública promovida pelo grupo Amigos da Tapada das Necessidades, que recolheu cerca de 12 mil assinaturas, motivando a elaboração da “fase de Anteplano do Plano de Salvaguarda, ao que se seguiu uma participada e proveitosa consulta pública, que mereceu contributos da população e de diversas entidades, bem como parecer favorável da Direção Geral do Património Cultural”.