PRR. Um pacote para o crescimento

O queé o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)? Programa, a executar até 2026, que visa pôr em prática um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, e reforçar a convergência com a Europa, ao longo da próxima década. O PRR está integrado no pacote extraordinário de financiamento aprovado pela Comissão Europeia, o Next Generation EU.O plano foi organizado em três dimensões : Resiliência, Transição Climática e Transição Digital. Para negociar, contratualizar e monitorizar a sua execução, foi criada a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP). Como se combatem conflitos de interesses, corrupção e fraude?

A EMRP implementou procedimentos de controlo interno para identificar e mitigar os riscos associados à duplicação de financiamentos com outros instrumentos e programas da União Europeia (UE). O Sistema de Gestão e Controlo Interno define um conjunto de procedimentos para mitigar os riscos identificados na gestão do PRR, assegurar a proteção dos interesses financeiros da UE e prevenir, detetar, reportar e corrigir as situações de fraude, corrupção e conflitos de interesses. A Recuperar Portugal tem publicados no seu site o Código de Ética e de Conduta da EMRP, a Declaração de Política Antifraude e o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. O sistema de controlo interno é auditado pela Comissão de Auditoria e Controlo.

Qual é o valor total do PRR?

As reformas e os investimentos absorvem 16 644 milhões de euros de financiamento do PRR, distribuídos por 13 944 milhões de euros de subvenções (84%) e 2700 milhões de euros de empréstimos através do Banco de Fomento (16%). O PRR é o único programa de financiamento europeu nos próximos 10 anos?

Não. Há outros apoios disponíveis, como a remanescente dotação do Portugal 2020, o REACT EU e o próximo quadro financeiro 2021/2027, e ainda fontes de financiamento comunitário como o Horizonte2030.