OUTROS CASOS
19 DE ABRIL DE 2022
Nesta data, a Polícia Judiciária (PJ) fez seis buscas para obter elementos de prova devido a crimes de fraude relacionados com a obtenção de subsídios, fraude fiscal qualificada e branqueamento. O valor aproximado destes crimes era de nove milhões de euros. A investigação foi iniciada por participação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e abrange os fundos do programa Portugal2020.
24 DE MAIO DE 2022
A PJ recolhe provas e dá início à Operação Showroom, cumprindo 54 mandados de busca em Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Lisboa, Porto, Portalegre, Santarém e Setúbal. Em causa estavam factos relacionados com “projetos suscetíveis de cofinanciamento” pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), “através dos apoios diretos à Internacionalização das PME, no âmbito do Portugal2020, que envolvem incentivos superiores a
3 milhões de euros”, anunciava a PJ. Os factos podiam consubstanciar os crimes de fraude na obtenção de subsídio e fraude fiscal qualificada.
9 DE MARÇO DE 2023
São feitas buscas numa empresa e numa residência em Reguengos de Monsaraz. A alegada fraude com fundos europeus ascenderia a 880 mil euros. Em causa, mais uma vez, estavam as subvenções do FEDER, atribuídas a um evento (Water – World Forum for Life) organizado pelo município alentejano entre 3 a 6 de junho de 2021. O inquérito ficou a cargo do gabinete de Lisboa da Procuradoria Europeia e indicava, ainda, que a contratação para a organização tinha sido feita por ajuste direto a uma empresa privada.
31 DE MAIO DE 2023
Desta vez, as buscas foram na Madeira. Em comunicado, a PJ disse, na altura, que tinham sido “submetidos a cofinanciamento documentos de despesas no valor total de 5,9 milhões de euros”. Havia suspeitas de apropriação indevida de fundos, com um impacto direto nos interesses financeiros da UE, num montante global de três milhões de euros. Dizia a PJ: “As diligências incidem sobre um conjunto de 19 projetos aprovados no quadro do Empreender2020, financiados pelo FEDER e executados entre 2016 e 2018”.