Montenegro. Seis desafios a curto prazo
O líder do PSD apresentará ao Presidente da República o seu elenco governativo no próximo dia 28, estando a posse marcada para 2 de abril. No curto prazo, são várias as decisões que Luís Montenegro terá de tomar. Falta, por exemplo, saber se quer apresentar um Orçamento Retificativo ou se prefere guardar essas medidas para o OE2025. O DN elenca e explica meia dúzia de desafios imediatos que o primeiro-ministro indigitado tem pela frente. Orçamento retificativo: Sim ou não?
Na quarta-feira, Luís Montenegro disse ver “com satisfação” o “sentido de responsabilidade” manifestado por Pedro Nuno Santos quando este se disponibilizou para viabilizar no curto prazo um Orçamento Retificativo que resolvesse quatro problemas muito específico: as situações remuneratórias dos professores, das forças de segurança, dos profissionais de saúde e dos oficiais de justiça. Saber se isto indica do primeiro-ministro indigitado uma disponibilidade para apresentar mesmo um Orçamento Retificativo é a incógnita. O que se conhece é o programa eleitoral da AD, onde se defende “a prioridade estratégica e orçamental de resolver as carências mais dramáticas de um conjunto de profissões essenciais dentro do Estado, como sejam os professores, profissionais de saúde, forças de segurança e os técnicos superiores”. E, quanto ao caso concreto dos professores, o programa apresenta contas: 60 milhões de euros por ano. O que falta saber é se Montenegro quer já “destrunfar” estas medidas, que são simpáticas para muitas dezenas de milhares de profissionais do Estado, ou guardá-las para o Orçamento do próximo ano, de forma a criar embaraços ao anunciado voto contra do PS.
“Tomar uma decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa”
Hoje a Comissão Técnica Independente (CTI) deverá apresentar o seu relatório final sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa. O compromisso da AD sobre esta matéria resume-se a uma frase no programa eleitoral: “Tomar uma decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa.” Montenegro quer consenso com o PS mas promete avançar mesmo que esse consenso não exista (Pedro Nuno prometia o mesmo). Também admite a privatização a 100 por cento da TAP, sendo esta uma das mais notórias reversões que a AD prometeu face às políticas do PS.
Uma nova liderança para o Ministério Público
Lucília Gago termina em outubro o seu primeiro mandato como procuradora-geral da República e já disse que não o quer ver renovado. Assim, Luís Montenegro terá de procurar uma solução para a substituir, sendo esta a típica situação que obriga a um acordo duplo: por um lado, com o PS, porque o bom senso recomenda consensos muito alargados numa escolha destas; por outro, com o Presidente da República, que nomeia, sob proposta do Governo. Mas, além do PS e do Presidente, o que é relevante para o caso é o facto desta ser uma área onde o Governo estará sob forte pressão do Chega, que fez do combate à corrupção a sua principal bandeira de campanha. No programa da AD a corrupção merece um vasto cardápio de medidas propostas. Entre elas uma que tem merecido grande defesa por parte de André Ventura: a criação de um “mecanismo legal que visa permitir ao Estado português recuperar bens adquiridos por particulares através de atividades ilícitas, independentemente de uma condenação penal do proprietário dos bens”. É uma medida que, recorda o programa eleitoral da AD, “tem acolhimento na nova diretiva europeia sobre apreensão e confisco”.
Um top job para Costa na União Europeia
Saber o grau de empenhamento do novo Governo a ajudar António Costa a alcançar um alto cargo da UE depois das eleições europeias é algo que permanece uma incógnita. Até agora ninguém no PSD se comprometeu com isso, começando pelo próprio Montenegro. Ontem o primeiro-ministro indigitado encontrou-se com o primeiro-ministro cessante em Bruxelas, preparando-se o primeiro para uma reunião do PPE e o segundo para mais um Conselho Europeu. “Não foi combinado, mas convergiu”, disse António Costa sobre o encontro, perante os jornalistas presentes à porta do hotel. Costa também brincou com Paul o Rangel, fazendo uma alusão velada às notícias que o dão como o próximo MNE: “Vejo que está de [gravata] rosa, o que é um bom sinal, está a tornar-se um verdadeiro diplomata.” No xadrez europeu, Costa pode ambicionar uma de duas posições: ou presidente do Conselho Europeu (para suceder ao liberal belga Charles Michel) ou Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança (cargo atualmente detido pelo socialista espanhol Josep Borrel). Ao que tudo indica, tem o apoio do Partido Socialista Europeu mas o jogo só ficará melhor definido depois das eleições europeias, em junho. No PSD é reconhecido que Costa é mesmo um candidato forte. Mas também conta a experiência destes processos: “Quem entra Papa sai cardeal”, dizia ontem ao DN um dirigente do PSD. Ou seja: as escolhas finais costumam ser surpreendentes. De nada conta partir com grande favoritismo.
Europeias: a primeira sondagem ao Governo
No próximo dia 9 de junho, os portugueses serão de novo chamados a ir às urnas, para votar nas eleições europeias. Embora estas eleições se caracterizem, geralmente, por uma enorme abstenção, e por não serem constrangidas pelos condicionamentos do voto útil, elas constituirão a primeira grande sondagem ao brilho (ou não) do novo Governo de Luís Montenegro (que tomará posse no próximo dia 2 de Abril). Para já, falta saber se a coligação do PSD com o CDS-PP já definida para ser retomada nas Europeias se poderá alargar, ou não, à Iniciativa Liberal (essa ideia é alimentada por quem defende que o Governo de Montenegro também deve incluir os liberais). Montenegro também terá de escolher um cabeça de lista, prevendo-se que Paulo Rangel ou venha para Lisboa chefiar o MNE ou continue em Bruxelas mas como comissário europeu. O resultado do Chega revelará se o voto de protesto se mantém em alta.
OE2025: O primeiro grande teste de fogo
Uma coisa já é certa: o novo Governo não naufragará logo na discussão do seu programa. O PS já disse que não viabilizará moções de rejeição – o PCP já prometeu que apresentará uma – e isso só por si
Assembleia da República. garante que o novo Executivo terá condições para prosseguir em funções. O primeiro verdadeiro teste será na discussão do Orçamento do Estado para 2025. O PS já disse que com enorme grau de probabilidade votará contra. Ora a soma dos deputados do PS com os do BE, Livre, PCP e PAN (92 deputados) é superior à soma dos deputados da AD com os da IL (88 deputados). Portanto, para o OE2025 passar, o Chega, com 50 deputados eleitos, terá necessariamente de votar a favor (a abstenção não é suficiente). E André Ventura tem passado o tempo a ameaçar que isso não acontecerá sem um acordo prévio com o PSD.