Serviços prisionais estimam investimento de 90 milhões até 2027

OMinistério da Justiça (MJ) garantiu ao DN que está em curso o Programa Plurianual de Investimentos nos serviços prisionais, definido no início de funções do anterior governo, em 2022. “Neste trabalho foram envolvidos os respetivos serviços prisionais e demais parceiros da área governativa da Justiça”, sublinha fonte do gabinete de Catarina Sarmento e Castro, ministra da tutela. “Foi igualmente definida como prioridade máxima desse governo o encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) (origem de várias das referidas condenações a que o Estado português tem sido sujeito pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos), tendo, logo em julho de 2022, sido definida a respetiva estratégia que o permitiria”, refere a mesma fonte.

O trabalho de planificação em causa convergiu na aprovação de quatro resoluções de Conselho de Ministros, que, no seu conjunto, identificam o investimento que a área governativa da Justiça vai executar até 2027: diversas construções no parque penitenciário ao redor de Lisboa, tendo em vista o encerramento do EPL; requalificação do novo edifício da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, em Faro; construção, ampliação e requalificação de instalações afetas a tribunais e à Polícia Judiciária de Braga, e, por fim, o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça (2023-2027). No que respeita, em concreto, à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), o volume total de investimento aprovado é de 90 milhões de euros.

O gabinete da ministra refere diversas necessidades no sistema prisional, de reinserção social e tutelar educativo relacionadas não só com a degradação das instalações, “mas também com a reorganização das redes de estabelecimentos prisionais e de centros educativos atualmente implementadas, numa lógica de otimização do edificado existente, de racionalização da despesa e de uma gestão mais eficiente dos recursos”.

De acordo com o MJ, o plano em causa “vem reforçar o investimento material nos sistemas prisional, de reinserção social e tutelar educativo, prevendo, designadamente, a reabilitação e substituição gradual de equipamentos mecânicos de cozinha, lavandaria e centrais térmicas existentes, bem como a renovação da frota automóvel, em particular das viaturas celulares e das viaturas de serviços gerais”.

Está ainda contemplada uma verba para a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, nos Açores.

“O investimento aprovado para o encerramento gradual do EPL é o que se encontra numa fase mais adiantada de execução, com 56% do valor aprovado já em procedimento e 50% já adjudicados”, adianta o gabinete da ministra. Estão atualmente em curso obras nos Estabelecimentos Prisionais de Tires, Alcoentre, Sintra e Linhó. “Prevê-se que os processos de transferência dos primeiros reclusos do EPL se iniciem a breve trecho. Relativamente às restantes intervenções (em Caxias e Tires), encontram-se a ser contratados os respetivos projetos de arquitetura e especialidades.”

Mas há obras em curso noutras cadeias: EP de São José do Campo, Cadeia de Apoio da Horta, EP de São Miguel, Centro Educativo da Bela Vista, Centro Educativo dos Olivais, Centro Educativo Navarro de Paiva e Centro Educativo Padre António Oliveira.

O ministério sublinha ainda que, em paralelo, têm sido efetuadas diversas intervenções (algumas ainda em curso), além das previstas. Refere-se ao reforço das condições de privacidade das instalações sanitárias, tendo sido intervencionados cerca de 30 EP; melhoria do sistema de água quente de vários EP (centrais térmicas) e ainda obras no EP de Faro (caixilharias, celas, camaratas e balneário), no EP de Ponta Delgada (ala direita, piso 2), no EP do Funchal (cozinha), no HPSJD (ampliação da farmácia), no EP de Castelo Branco ( serviços clínicos), no EP de Pinheiro Cruz (sala de aulas), no EP de Lamego (caixilharias), no EP de Torres Novas (camarata) e no EP da Covilhã (celas e camarata).

Ministério da Justiça prevê que “os processos de transferência dos primeiros reclusos do EPL se iniciem a breve trecho”.