PSD terá de tentar entendimentos para mudanças na área de imigração

Partido terá de lidar com a pendência de processos deixada pelo Governo socialista, as críticas à recém-criada agência para as migrações e solução para os títulos CPLP. O Governo de Luís Montenegro terá aproximadamente três meses para resolver a pendência

Novo Governo tem vários desafios pela frente em matéria de imigração.

OPSD vai assumir o Governocomumalistalongade desafios na área da imigração: extensa como a fila de processos na Agência para as Migrações,IntegraçãoeAsilo(AIMA), uma das primeiras questões a serem enfrentadas. O partido liderado por Luís Montenegro votou contra a extinçãodoantigoServiçodeEstrangeiros e Fronteiras (SEF) e a criação do atual órgão. No programa eleitoral para as legislativas manteve as críticas à medida. “A decisão de extinguir o SEF foi desastrosa e dividi-lo por cinco entidades agrava o problema, quemuitasvezesocorreemPortugal, de serviços que não comunicam, nem partilham informação nem cooperam”, lê-se no documento com aspropostasdaentãoAliançaDemocrática (AD) para o ato eleitor de 10 de março que o partido ganhou.

Agora, Luís Montenegro e os ministros que escolher, terão a responsabilidade de dar as diretivas de trabalho à agência que contestavam e que ainda está em fase de arranque e definição de procedimentos. Ao mesmo tempo, o Governo toma posse numa altura em que a AIMA é alvo de uma série de críticas, como a demora na entrega da renovação de documentos, os vários problemas que envolvem os títulos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a falta de vagas para atendimento dos imigrantes e a dificuldade que utentes e profissionais do setor encontram para contactar a agência.

Todos estes motivos já levaram os cidadãos estrangeiros a organizarem manifestações em Lisboa, Porto e Portimão, além de petições com milhares de assinaturas. O Portal da Queixa também já recebeu centenas de reclamações relativas ao serviço da AIMA. Os imigrantes enfrentam a incerteza de como proceder em relação à renovação dos documentos e a solicitação de serviços, o reagrupamento familiar – disponível apenas para uma faixa restrita de imigrantes.

Quanto à CPLP, caberá ao novo Governo definir como será feita a renovação dos documentos, enquanto decorre a instauração de um procedimento de infração da Comissão Europeia sobre os moldes do título. Mais do que o mecanismo de tornar válido os títulos já caducados, o novo Executivo terá de definir a própria continuidade prática destes vistos – atualmente estão suspensos no sistema da AIMA a regularização dos direitos dos imigrantes, o direito a reagrupamento familiar e de circular no Espaço Schengen, situações de que os portadores do documento estão, atualmente impedidos de usufruir.

30 de junho, uma data limite

O Governo de Luís Montenegro terá aproximadamente três meses para resolver a pendência das renovações de residência, válidas até 30 de junho, via decreto. Desde a pandemia de covid-19 que os socialistas prorrogaram a medida, com a justificação da situação pandémica ou a própria transição de serviços. Agora, se o novo primeiro-ministro não conseguir oferecer aos imigrantes uma forma de continuarem no país dentro da lei, a saída será determinar, novacomo

Além das questões práticas que envolvem o dia a dia dos estrangeiros que já vivem em Portugal, o PSD terá dedecidirsecontinuacomaatualpolíticamigratóriadopaís.NoPrograma de Governo que foi a votos, defende uma mudança de cenário. “Adotar o princípio de que ‘somos um País de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas’, materializado em objetivos quantitativos para a imigração, ponderando a dimensão dasegurança,priorizandoemtermos de qualificações e evitando a exploração por redes ilegais e criminosas”, lê-se no documento.

Sem uma maioria absoluta e prevendo-se um Governo instável – a julgar pelo primeiro dia na Assembleia da República –, Montenegro terá de recorrer a entendimentos à direita ou à esquerda para promover mudanças na lei. À direita, o Chega, com 50 deputados, possui propostas bastante definidas e divergentes do PSD, como a revogação do título CPLP e um período de cinco anos de contribuição para ter direito a apoios sociais – medida considerada inconstitucional por alguns profissionais da área. À esquerda, partidos como PS, Bloco de Esquerda e PCP defendem manter a atual política que permite a entrada dos imigrantes sem Visto de Residência, como a regularização através da Manifestação de Interesse.

Ao panorama geral, somam-se o combate à xenofobia, principalmente contra imigrantes hindustânicos – alvo de um protesto nacionalista em fevereiro –, reforçar o ensino de língua portuguesa e aumentar as ações de integração. O combate ao tráfico de seres humanos e a exploração de trabalhadores imigrantes são outros desafios do novo Governo, que prometeu “garantir uma política de imigração regulada e que assegure que os imigrantes em Portugal tenham os seus direitos fundamentais respeitados e promovidos”.

Além do preconceito, os cidadãos estrangeiros enfrentam problemas comuns aos cidadãos portugueses, comoacrisenahabitação,faltademédicos de família, e dificuldade em obtervagasnascreches.Ofuturodepelo menos 700 mil pessoas, de variadas nacionalidades, idades e profissões depende de quais as medidas que serão decididas pelo novo Governo.