Margarida, a esperança dos polícias e dos cidadãos
Apouco mais de 100 metros da esquadra da PSP de um bairro no centro de Lisboa, um homem empurrou e agrediu várias pessoas numa paragem de autocarro, incluindo o próprio motorista da Carris quando tentava proteger uma passageira idosa da sua fúria. A resposta do impotente agente de serviço – a um minuto de distância – aos insistentes apelos para que ali se deslocasse foi um “não consigo sair daqui, pois estou sozinho e não posso abandonar o posto”. Já o agressor ia longe quando chegou uma patrulha de outra esquadra mais distante, a tempo de ainda ouvir algumas testemunhas a descrever o sucedido.
Neste bairro não é a primeira vez que este indivíduo, cerca de 60 anos, é violento com pessoas na rua. Assim como não é a primeira vez que, perante denúncias de desacatos, como já aconteceu num supermercado do lado oposto da praça onde está localizada a esquadra, se ouve a polícia alegar que não tem recursos humanos para atravessar a estrada.
Ora, a visibilidade e a prontidão na resposta ao cidadão deve ser a essência de uma polícia urbana, madura e desenvolvida como é a PSP e, noutras escalas geográficas, a GNR. Por muito que ergam a bandeira da chamada “polícia integral” – um conceito que advoga a atribuição a cada uma das forças de segurança todas as valências, duplicando capacidades como se fossem únicas – éa proximidade no dia a dia, que mais afeta a perceção de segurança das pessoas, que deve ser a sua prioridade.
A nova ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, surge agora como uma esperança tanto para os polícias, como para os cidadãos em geral. A juíza conselheira jubilada deve ser das pessoas que mais sabe sobre a organização e as dificuldades que enfrentam os profissionais da GNR e da PSP, aos quais cada vez mais se tem exigido que cumpram mais e mais missões – como a recente substituição do SEF nas fronteiras – sendo pouco ou nada compensados.
Quando liderou ao Inspeção-Geral da Administração Interna (2012-2019) Blasco lançou um inédito plano, designado “Cartografia do Risco” que permitiu começar a sistematizar uma “radiografia” sobre estas forças de segurança, bebendo a realidade que provinha dos relatórios de auditorias, inspeções, fiscalizações e processos disciplinares que tinham decorrido entre 2015 e 2018. O mapeamento dos pontos críticos ofereceu ao poder político um largo espetro de informações, desde a conduta básica dos polícias na sua ação do dia a dia, até ao mais alto nível da hierarquia, através, por exemplo, do controlo sistemático do cumprimento dos planos de prevenção da corrupção. “Em qualquer Estado democrático estão regulados os mecanismos de controlo e fiscalização das forças e serviços de segurança. É basilar que o cidadão reconheça na atividade das Forças e Serviços de Segurança, serviços do Estado que respeitem, efetivamente, os seus direitos”, salientou, na altura, ao DN a então inspetora-geral.
Lamentavelmente, o então ministro socialista da Administração Interna, Eduardo Cabrita – que se autointitulou “campeão dos Direitos Humanos” – , não só desvalorizou este trabalho, como o apagou totalmente da agenda do Governo, alegando, perante incrédulos deputados (como Sandra Cunha, do BE), que tal relatório nem sequer existia.
A valorização salarial dos polícias, seja em que formato vier a ser decidida – preferencialmente aumentando os salários-base dos agentes, porque a exigida atribuição de um Suplemento de Missão igual ao dos inspetores da Polícia Judiciária (PJ) não é financeiramente exequível, nem aceitável, do ponto de vista de uma comparação de qualificações profissionais – éa justíssima condição sine qua non para pacificar o setor. E sobre o cumprimento desta reivindicação, acreditamos que seja uma medida que Margarida Blasco terá tido como garantida da parte de Luís Montenegro para sair da sua tranquila reforma e vir encabeçar um dos mais difíceis ministérios.
Mas ao mesmo tempo é preciso pensar no futuro, na reorganização do dispositivo, principalmente em Lisboa que tem um plano aprovado desde 2014, eliminar as redundâncias e duplicações que já Pedro Passos Coelho tinha prometido e estão identificadas, pelo menos, desde 2006 em estudos encomendados pelo então ministro da Administração Interna, António Costa.
Além de ambicionar direitos alcançados pela PJ – recorde-se que o aumento do Suplemento de Missão demorou mais de 20 anos a sair do papel –, a PSP e a GNR, que têm agora novos dirigentes (o diretor nacional José Barros Correia e o comandante-geral Rui Ribeiro Veloso) que já mostraram estar empenhados em cooperar e trabalhar em conjunto, devem procurar com a tutela soluções que tornem os polícias ainda melhores, orgulhosos da sua profissão e tratados com a dignidade que merecem. Para bem de todos, os sindicatos devem assumir com brio o papel relevante que ocupam na Democracia e que os diferencia de supostos movimentos descontrolados que em nada tranquilizam os portugueses.