SUCESSÃO DE CRÍTICAS
Há quatros anos que os olhos da atenção pública se voltaram para o Aeroporto de Lisboa. A 12 de março de 2020 o ucraniano Ihor Holmeniuk, foi morto no Centro de Instalação Temporária, onde estava sob cuidados de agentes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Conforme noticiou o DN na altura, “o ucraniano, 40 anos, casado e com dois filhos menores no seu país, agonizou quase dez horas, com vários hematomas, fraturas nas costelas e no tórax que o impediam de respirar, provocados por pancadas de bastão e botas”. Uma testemunha no interrogatório disse que os inspetores quando saíram vinham suados e que um deles terá dito “ele agora fica sossegado”, enquanto outro exclamava: “Hoje nem vai ser preciso ir ao ginásio.” Luís Silva, Bruno Sousa e Duarte Laja foram condenados a 9 anos de prisão por crime de ofensa à integridade física grave. Os agora ex-agentes foram demitidos da Função Pública em outubro do ano passado.
Novo centro de acolhimento
Após o assassinato de Ihor, a área onde ficam os estrangeiros foi encerrada e reaberta meses depois. O Governo assinalou, na ocasião, que o novo centro de acolhimento garantia “a satisfação de necessidades básicas, nomeadamente saúde, incluindo a saúde mental, apoio legal, a higiene, a alimentação e o apoio social, no estrito cumprimento dos mais elevados padrões de respeito pelos direitos e dignidade humana”. O Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) tem sido visitado com frequência pela Provedoria de Justiça. De acordo com o último relatório Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), “persistiram em 2022 as principais questões anteriormente assinaladas: os quartos continuaram sem dispor de “botões de pânico”,o sistema de vigilância não foi estendido a todas as salas de entrevistas na zona de fronteira, a rede de Wi-Fi manteve-se inoperacional e os duches não asseguravam privacidade. A isto acresce o desconhecimento da Direção de Fronteiras a respeito da concretização de todas as alterações regulamentarmente previstas”, refere o documento.
PSP e articulação com a AIMA
Com o fim oficial do SEF no dia 29 de outubro, a PSP passou a ser responsável pelo controlo das fronteiras e a Agência para as Migrações, Integração e Asilo (AIMA) pela análise dos pedidos de asilo. Numa resposta oficial ao DN sobre a atividade da PSP nos aeroportos, o órgão referiu que “foi delineada uma ação de formação complementar e inovadora para os polícias com temas como quadro regulamentar, diversidade cultural/comunicação e gestão de conflitos, uso de meios coercivos em ambiente condicionado e técnicas básicas de emergências. Em dezembro, a Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP) denunciou que a situação era “caótica”, com pessoas a dormirem no chão e em bancos na Zona Internacional do aeroporto porque o EECIT estava esgotado. Numa visita à jornalistas ao aeroporto, a qual o DN participou, a PSP informou que o Ministério da Administração Interna tinha conhecimento da situação, mas não teve resposta. “Um problema, para já, sem solução”, definiram, devido ao alto número de pedidos e o tempo de análise por parte da AIMA. Outros órgãos posicionaram-se diante do caso. A Provedoria de Justiça classificou a situação como “indigna” exigiu que uma solução fosse encontrada o mais rápido possível. A Ordem dos Advogados também visitou o local definiu como “fracas condições de acolhimento temporário” e situação “desumana”. O problema foi solucionado no final de janeiro, com atuação conjunta da PSP e da Câmara Municipal de Lisboa.