Orçamento do Estado: uma agenda exigente mas exequível

Num período em que a conjuntura adquire maior relevo, não poderia deixar de abordar o Orçamento do Estado para 2021. Ainda não se conhece o cenário macro. Várias fontes projetam um crescimento positivo para 2021, que varia entre 5% e 6% ou entre cerca de 2% e perto de 5% num cenário mais adverso, de duplo impacto com segunda vaga da pandemia (que estará a desenhar-se).

No melhor cenário é um crescimento baixo, face ao grave ponto de partida.

A minha expectativa é que o próximo Orçamento permita retomar a confiança, reforçar o apoio à retoma e eliminar as restrições que persistem à atividade empresarial.

Na AEP, apresentámos um conjunto de medidas emblemáticas e mobilizadoras, agrupadas em três vértices: liquidez das empresas; manutenção e criação de postos de trabalho; capitalização e investimento.

Sem ser exaustivo, destacava no apoio à liquidez: criar um fundo público de apoio à tesouraria; prorrogar as obrigações fiscais e contributivas enquanto durar o efeito da pandemia; estender as moratórias de crédito; regularizar dívidas do Estado aos privados; assegurar que as linhas de crédito chegam rapidamente às empresas; conta-corrente do Estado com todas as empresas.

No emprego: criar programa de reindustrialização; criar um “fundo de emergência covid-19”; retorno ao lay-off simplificado; corte temporário de dois pontos percentuais da taxa normal de IVA; preservar a competitividade empresarial no contexto da reforma da fiscalidade verde e potenciar o sucesso do RERE.

Na capitalização e investimento: reforçar os seguros de crédito à exportação; acelerar o funcionamento do Banco de Fomento; conversão em transferência de capital a favor das empresas de parte das garantias do Estado nas linhas de crédito; incentivo fiscal para a conversão de crédito em capital para empresas em risco de encerramento; regime extraordinário de reavaliação de ativos; prolongar o incentivo às reestruturações empresariais; registo da dedução de prejuízos fiscais em sede de IRC como ativo fiscal e sua utilização no pagamento de impostos.

Propomos políticas complementares, com alterações aos Códigos Fiscal do Investimento e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais. Na despesa pública, priorizámos as infraestruturas de conectividade e a compra de bens e serviços com elevado grau de incorporação nacional.

Uma agenda exigente, mas exequível!

“Que o próximo Orçamento permita retomar a confiança, reforçar o apoio à retoma e eliminar restrições que persistem à atividade empresarial.”