Isabel Camarinha “Tememos uma vaga de despedimentos depois do lay-off”

Secretária-geral da CGTP não aceita uma subida do salário mínimo abaixo de 35€ em 2021 – um “passo significativo” seriam mais 90€. E acusa a ACT de falhar na fiscalização do

Na próxima semana vamos conhecer o Orçamento para 2021. Se tivesse de escolher uma medida fundamental, qual seria?

É difícil escolher, mas para a CGTP a questão do aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional é a que mais se coloca de momento, sendo que se articula com um conjunto de outras prioridades que também nos são fundamentais.

O que a CGTP ainda não disse é qual é o salário mínimo que gostava de ver no próximo ano.

As conclusões do Conselho Nacional da CGTP relativamente às prioridades reivindicativas para 2021 são que, para haver melhoria das condições de vida dos trabalhadores, o aumento de referência que propomos, de 90 euros, seria um passo significativo. Relativamente ao salário mínimo nacional temos a reivindicação de atingirmos os 850 euros no mais curto prazo, porque acreditamos que é possível negociar e caminhar nesse sentido, mas para isso os aumentos do salário mínimo têm de ter um volume significativo.

Mas nunca será mais do que os 30 euros, pelo que se percebeu até agora.

As indicações que têm vindo do governo têm sido nessa base, mas para nós é insuficiente porque, de facto, o que temos no país é um modelo de baixos salários, fraco aparelho produtivo, de desinvestimento nos serviços públicos, intensa precariedade que, na última legislatura, teve alguns avanços e recuperação e até aumento de rendimentos e direitos, mas que não resolveu o problema.

Para a CGTP um aumento razoável teria de ser sempre acima dos 35 euros, certo?

Sem dúvida alguma.

Mas não admite que, com tantas empresas em enorme dificuldade, o aumento do salário mínimo nesta altura possa até ser contraproducente para os trabalhadores?

Isso é um argumento falacioso porque as empresas não são todas iguais. Os custos com o trabalho representam um pequena parte do custo geral das empresas. Isto são dados do Banco de Portugal, entre 16% e 18%. O aumento do salário mínimo, mesmo que fosse significativo, teria um efeito reduzido no custo geral das empresas.

O governo anunciou uma suspensão de 18 meses da caducidade da contratação coletiva. É suficiente para si?

Essa é mais uma das nossas prioridades para 2021. Na revogação das normas gravosas da legislação laboral, a caducidade das convenções coletivas é uma delas. Desde que o Código do Trabalho foi aprovado, teve efeito de bloqueio na contratação coletiva e esta é fundamental para o progresso. A caducidade é uma das formas que o patronato tem de impedir a negociação e fazer chantagem com associações sindicais. Consideramos é que esta norma tem de ser revogada.

O governo garante que a ajuda europeia que aí vem, em valores nunca vistos, não vai converter-se em austeridade. Acredita?

A única coisa que temos, por enquanto, é aquele Plano de Recuperação e Resiliência que estabelece parâmetros muito gerais e não nos permite uma análise clara. Temos de garantir o aumento dos salários porque é isso que vai assegurar produtividade e competitividade. Estávamos a falar de legislação laboral e caducidade, mas podíamos falar da desregulação dos horários de trabalho praticados no nosso país. A CGTP tem a reivindicação pelas 35 horas, mesmo que atingidas de forma gradual.

A partir deste mês, muitas empresas que recorreram ao lay-off simplificado deixam de estar impedidas de despedir. Teme uma vaga de despedimentos?

Desde o início que dissemos que era preciso impedir todos os des

“O governo agora tem de tomar medidas para que não haja essa onda de despedimentos [com o fim da proibição].”

pedimentos e não era suficiente o que o governo tinha colocado nas medidas específicas desta fase. Isto já aconteceu neste período, mesmo com a proibição, porque esta referia-se a despedimentos coletivos ou por extinção de posto de trabalho. Tivemos milhares de trabalhadores com vínculo precário que foram despedidos, mesmo que do ponto de vista oficial não se considere despedimento – mas são despedimentos. Agora temos este período de nojo e depois as empresas estão livres. O governo tem de tomar medidas para que não haja essa onda de despedimentos.

Teme-a?

Naturalmente que tememos que as empresas aproveitem, como estão a aproveitar, para retirar direitos aos trabalhadores. Esta questão dos horários, agora com a ajuda do governo nesta questão do desfasamento em situação de contingência... a verdade é que se está a tentar passar uma borracha por cima dos direitos laborais.

A CGTP denunciou casos de abuso das empresas com lay-off sim

Não. Até houve reforço da ACT, por pressão nossa, mas não só é insuficiente como tem de haver orientação e exigência por parte da ACT quando faz as intervenções. O número de situações é imenso, não se chega a todo o lado, mas além disso há permissividade, nomeadamente nesta questão da precariedade. Um trabalhador que tem um posto de trabalho permanente não pode ter um vínculo precário.

Este novo mundo do teletrabalho parece ter vindo para ficar. A CGTP tem recebido queixas neste âmbito?

Muitas queixas e a constatação do aproveitamento que é feito pelas entidades patronais do teletrabalho. O teletrabalho em si pode justificar-se em situações muito concretas e até admitimos que é natural, mais ainda com este aumento de infeções, que os trabalhadores tenham receio.

Há uma questão prática: as pessoas em teletrabalho gastam luz e consumos para estarem em contacto com a empresa.

O trabalhador não tem de pagar os custos que deveriam ser da empresa. Para as empresas, a generalização do teletrabalho seria uma poupança enorme de custos e esses custos não podem passar para o trabalhador, senão estamos a reduzir o seu salário.

Também é verdade que o trabalhador deixa de ter custos com transportes.

Que nas grandes áreas metropolitanas se reduziram muito desde a

De 2016 a 2020, sindicalizaram-se mais de 114 mil trabalhadores nos sindicatos da CGTP. O resultado líquido não é tão alto porque houve reformas, despedimentos, desemprego, encerramentos de empresas, etc. que também levaram à saída de muitos trabalhadores. O resultado líquido foi positivo em cerca de cinco mil quinhentos e qualquer coisa e continuamos a sindicalizar.

Terminamos com uma pergunta à secretária-geral da CGTP – entidade patronal. Qual vai ser o aumento salarial dos seus trabalhadores em 2021?

Ainda não temos isso definido mas garantidamente que haverá conversações com os trabalhadores e haverá aumento com certeza.

Acima dos 35 euros que pede que suba o salário mínimo?

Depende, porque a CGTP depende das quotas dos associados e as quotas dependem dos seus salários. Terá que ver com a negociação e o que queremos é que sejam os 90 euros para todos os trabalhadores, incluindo os da CGTP.

Este ano temos uma redução média de 34% de consumo de cerveja na restauração e no caso dos microcervejeiros a quebra é superior a 60%. Seria eficaz a aplicação de taxa zero do IEC da cerveja em 2021 para os microcervejeiros, a exemplo do que têm os produtores de vinho, e uma redução de 20% para os cervejeiros que produzam mais de 1 milhão de litros por ano, para assegurar os níveis de emprego no setor.

As medidas fiscais de apoio às empresas devem ter duas vertentes: curto e médio/longo prazo. Na vertente conjuntural, os apoios devem privilegiar o apoio à tesouraria, como extensão de pagamentos. Em complemento, apoio ao investimento em projetos concretos ligados ao Plano de Recuperação Económica. No médio/longo prazo, deve haver um sinal claro de estabilidade, em particular quanto ao não agravamento dos impostos – porque não cinco anos de tréguas fiscais?

de tarefas duras e pesadas, que já não têm trabalhadores disponíveis e (ii) investigação nas práticas agrícolas, que permitam menor uso de recursos naturais e pesticidas e alta qualidade do produto com custos controlados e elevada produtividade por hectare. Esta revolução obriga a investimento em I&D que precisa de apoios públicos, pois os montantes são elevados e o prazo de recuperação muito longo.

hotelaria neste ano não irá além de 30%). Por isso, a AHP propõe que empresas com queda de faturação igual ou superior a 50% tenham o custo com a massa salarial que suportam comparticipado pelo Estado em percentagem igual à da proporção da queda de faturação, incluindo redução da TSU na mesma proporção. Assim manter-se-ia o vínculo laboral até à retoma de forma a preservar o emprego e as empresas estarem aptas para o arranque.