País só recebe uma ínfima parte das subvenções da UE em 2021

Orçamento de 2021 só conta com 4% das subvenções europeias previstas até 2023. Ou seja, dos 13,2 mil milhões a fundo perdido, apenas chegam 500 milhões no ano que vem.

Há receios cada vez maiores de que as ajudas europeias a fundo perdido (o pacote das subvenções, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência) cheguem tarde demais ou sejam insuficientes em 2021, falhando assim o seu propósito de evitar uma grave crise económica no ano que vem e relançar a economia e o emprego.

O Ministério das Finanças inscreveu na proposta de Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) apenas 500 milhões de euros como receita procedente do referido Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

No caso de Portugal, este mecanismo prevê uma injeção significativa de subsídios (tudo a fundo perdido) de quase 13,2 mil milhões de euros nos próximos três anos.

Se o governo está a contar com 500 milhões de euros em 2021 (o valor surge nos quadros da proposta de Orçamento e no Projeto de Plano Orçamental entretanto enviado para Bruxelas) significa, portanto, que o novo OE só vai canalizar para a economia 3,8% do pacote total do MRR.

Na apreciação preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021, divulgada esta semana, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que presta apoio ao Parlamento em matéria de contas públicas, confirma que “a previsão das receitas de capital beneficia das transferências do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no montante previsto de 500 milhões de euros, destinados a apoiar o investimento”.

Esperava-se que fosse muito mais, tendo em conta a recessão de proporções históricas deste ano e porque nada garante que o país (e os outros) não torna a cair numa nova recessão na sequência desta segunda vaga da pandemia e do levantamento de novas restrições (confinamento) que afetam diretamente a economia.

Vários economistas têm vindo a alertar para a probabilidade elevada de a recessão ser em W. Ou seja, a economia vai voltar a cair a pique depois desta melhoria ligeira sentida durante os meses de verão deste ano.

Segundo as Finanças, o financiamento do MRR incluído na proposta de OE2021 e no Projeto de Plano Orçamental que foi para a CE (os tais 500 milhões) será todo usado em despesa de investimento público.

A Comissão Europeia refere que para Portugal estão já marcados 9,1 mil milhões de euros em subvenções para o biénio 2021-2022. E que, a título “indicativo”, também já estão reservados à volta de 4,1 mil milhões de euros adicionais para 2023. É indicativo porque estes valores foram obtidos com base nas previsões económicas do verão de 2020. Se a situação se degradar mais do que se espera, os cálculos das ajudas terão de ser revisitados.

Mas há cada vez mais dúvidas e incertezas relativamente à disponibilidade efetiva e em tempo útil destas verbas.

“Dinheiro não vem em 2021”, diz Rui Rio

Nas jornadas parlamentares do PSD, que decorreram esta semana, o presidente do PSD, Rui Rio, referiu que “o dinheiro que vem da União Europeia em 2021 é insignificante para aquilo que nós necessitamos”. “O dinheiro da União Europeia não vem em 2021”, “virá em 2022 e 2023”, insistiu o líder laranja.

No domingo passado, Luís Marques Mendes, também do PSD, foi mais longe no tom pessimista. No espaço de comentário da SIC, o ex-ministro de Cavaco Silva e Durão Barroso questionou-se sobre “quando chegam os milhões da bazuca de Bruxelas a Portugal?” E se alguma vez chegarão.

Segundo Marques Mendes, até pode haver disponibilidade financeira a nível europeu, mas as verbas podem ficar encravadas se al