Despesa do OE pode engordar pelo menos mil milhões euros

Entre coligações negativas e negociações, a versão final do OE2021 carrega nas contas. Cálculos são muito preliminares e só pesam os valores divulgados.

O governo terá de refazer muitas contas depois de aprovada a versão final do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que, além de acrescentar artigos aos que da proposta entregue a 12 de outubro, também adicionou muita despesa e subtraiu receita. Também houve casos de criação de taxas, mas o impacto será residual em termos relativos.

É verdade que muita desta nova despesa poderá entrar no financiamento da Comissão Europeia devido à pandemia, acabando por não fazer grande mossa no défice esperado para 2021. Mas muito depende do calendário a adotar pelo governo e do momento da libertação de verbas por Bruxelas.

A nova despesa com maior peso nas contas de João Leão virá da saúde, se forem todas concretizadas. No dia em que anunciou a abstenção permitindo a viabilização do OE2021, o PCP indicou que das propostas que o partido apresentou e que vão estar na versão final do documento há um acréscimo de despesa de 640 milhões. Neste bolo estão medidas como a contratação de mais 900 médicos, 630 enfermeiros, 465 assistentes técnicos e 110 operacionais ou a substituição de material hospitalar obsoleto (50 milhões). No caso da contratação de médicos, o governo já tinha dado essa indicação durante a fase das negociações.

Também com peso significativo surgem medidas da área social como novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores ou a antecipação do aumento extra das pensões de agosto para janeiro. No primeiro caso, a despesa a mais foi anunciada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social na audição no Parlamento. Numa tentativa de aproximação à esquerda (ao BE), Ana Mendes Godinho

indicou que a medida seria alterada para alargar o universo de beneficiários, passando a abranger 250 mil pessoas em vez das 170 antes apontadas. A alteração implicava custo adicional de 183 milhões.

Também resultado das negociações já depois de apresentado o Orçamento, foi a antecipação em oito meses da entrada em vigor do aumento extra de 10 euros para todas as pensões até 658/mês. Por efeito da antecipação da subida e de ser igual até àquele valor, a despesa foi dilatada em 183 milhões de euros.

O peso das portagens

Foi a medida, a par do travão às transferências para o Novo Banco, que mais discussão, avanços e recuos causou no último dia de votações do OE2021, já se estava no plenário na avocação de normas.

O PSD já tinha visto a proposta de redução das portagens entre 50% e 75% nas antigas SCUT aprovadas no dia anterior na Comissão de Orçamento e Finanças, mas decidiu repescar a norma para voltar a ser discutida e votada, agora por todos os deputados. E foi uma verdadeira confusão de votações por

causa da desagregação da proposta, acabando no fim a passar sem as compensações que o PSD queria. O PS absteve-se. Nessa manhã, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tinha divulgado as contas do impacto na receita de portagens caso a proposta fosse viabilizada. No pior cenário, a perda chegaria a 82 milhões em 2021. O DV refez as contas e, pelo facto de entrar em janeiro e não em julho na A22, A23, A24 e A25, pode agora chegar aos 112 milhões.

82 coligações negativas

E depois ainda as coligações negativas, em que os partidos da oposição conseguem fazer passar alterações contra o partido do governo. As maiorias negativas “puras” acontecem quando só PS vota contra. E neste ano houve mais de 80 maiorias negativas. A mais surpreendente permitiu viabilizar a proposta do BE para travar a transferência de 460 milhões do Fundo de Resolução para o Novo Banco. Mas houve mais 81 que agravaram a despesa. De acordo com as Finanças, até segunda, essa junção de votos já tinha impacto superior a 60 milhões. Houve mais casos até ao último dia de votações – ainda não contabilizados – como as portagens, o subsídio de risco para as forças de segurança, a contabilização de tempo de serviço dos profissionais da pesca para cálculo de reforma (impacto de 8,1 milhões) ou a redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos de Madeira e Porto Santo (10 milhões de euros).

Pouca compensação

Mas também houve criação de novas fontes de receita, duas delas pela mão do PAN. A de maior impacto é a taxa de dois euros por viagem de avião com partidas de Portugal e cruzeiro para atracagem no Continente. Trata-se de uma “taxa de carbono, no valor de dois euros por passageiro” – não se aplica a crianças com menos de dois anos – e reverte para o Fundo Ambiental. Outra taxa é sobre embalagens de comida para fora: são 30 cêntimos, mas só entra em vigor em 2022.

A proposta do CDS da taxa municipal de direito de passagem e de ocupação de subsolo foi também aprovada em maioria negativa. O mesmo aconteceu à iniciativa do PSD para agravar taxas do imposto de selo no crédito ao consumo.