Novo Banco: Toalha ao chão ou empurrar com a barriga?

Não há surpresa na decisão de Rui Rio de não dar luz verde no Orçamento do Estado 2021 para a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco. Esta não é uma bandeira exclusiva do Bloco de Esquerda e Rio sempre foi muito crítico neste campo de batalha. O PSD chumbou esta alínea do OE 2021, mas também disse que está disposto a reavaliar esta medida se a mesma voltar ao Parlamento para discussão, após mais uma auditoria – que desta vez será do Tribunal de Contas –, e no âmbito de um Orçamento Retificativo.

O cenário de um Retificativo já tinha sido admitido pelo ministro das Finanças, João Leão, numa entrevista ao Dinheiro Vivo e à antena da TSF, em meados de outubro. Face à incerteza, provocada pela pandemia, admitiu que não poderia descartar este cenário. João Leão nunca pensou, certamente, foi que o assunto viesse tão cedo para cima da mesa, no Parlamento. Pouco mais de um mês depois, tornou-se um assunto marcante do dia da votação final do OE 2021.

Com ou sem Retificativo o que é certo é que o assunto Novo Banco precisa de ser resolvido. Não pode fingir-se que o problema não existe. Atira-se a toalha ao chão e vale tudo, até à nacionalização, ou empurra-se com a barriga? Chutar este assunto para uma discussão num Retificativo é apenas adiar uma resposta a um incêndio que lavra desde a queda do Banco Espírito Santo (BES).

Este chumbo na votação final do OE tem ainda um ónus para o Estado e para o sistema financeiro português. Ficam em causa compromissos que foram assumidos, a confiança que nem o Estado nem a banca podem hipotecar, o mecanismo do fundo de resolução e o mecanismo de capital contingente e ainda uma decisão de transferência que teve o ámen da União Europeia e do Banco Central Europeu.

Vamos ver como a Lonestar pode e vai reagir a tudo isto (até porque ainda estava previsto o recurso a 900 milhões de euros do Fundo de Resolução) e se vai ativar alguma cláusula secreta do contrato, enquanto acionista do Novo Banco. Vamos ver também se este empurrar com a barriga não vai sair ainda mais caro aos contribuintes. Poderá a conta do Novo Banco, mais cedo ou mais tarde, ir parar ao banco público Caixa Geral de Depósitos? Vai o Estado acabar por intervir e ter de injetar mais dinheiro por conta deste atraso que se avizinha? O que sabemos é que, a partir deste chumbo, há um caminho longo a percorrer: uma auditoria do Tribunal de Contas não é um processo rápido e uma nova discussão parlamentar promete demorar, até porque há uma prioridade para tratar: a pandemia de covid.

São muitas as perguntas em aberto. Até se resolver o assunto, os mercados olham-nos de soslaio. Não fosse o BCE continuar a comprar dívida portuguesa e já estaríamos a sentir o impacto negativo ao nível do risco soberano, consideram alguns analistas.

O cenário económico que aí vem está a preocupar tudo e todos. A banca preparar-se para enfrentar um cenário de aumento do crédito malparado, tema que já é considerado por muitos uma espécie de bomba-relógio.