“As instalações da Provedoria são exíguas e desadaptadas”

José de Faria Costa explica que passou a ter a seu cargo o Mecanismo Nacional de Prevenção, mas sem qualquer reforço de funcionários ou de Orçamento. Em 2016 essas funções levaram-no a efectuar 53 visitas a estabelecimentos prisionais.

OTomou posse em Julho de 2013 e termina agora um mandato sem ter, para já, uma recondução em cima da mesa. Sai do cargo “muitíssimo mais rico” e deixa algumas mensagens para o Governo: a Provedoria precisa de um novo espaço e de reforço de meios.

Já sabe que não será reconduzido ou ainda não sabe de nada?

Em todas as situações onde estive no campo da administração como homem público, estive sempre com o sentimento de servir. E é com esse sentimento de servir que estou aqui. Não lhe posso responder porque acho que não devo res- ponder. Não parte de mim, como se sabe, parte do poder político e portanto eu não diria mais nada.

Mas está disponível para um novo mandato?

Adisponibilidade tem a ver com o sentido de serviço.

Mas faz sentido que mais do que muitas vezes a competência, não estando aqui em causa o mérito de cada um, estes lugares sejam sujeitos a um critério de alternância entre os partidos?

Não vou responder a isso porque, na qualidade em que estou, como Provedor, estaria a entrar na luta político-partidária. Os partidos políticos têm entendido assim, não me compete a mim, enquanto provedor, fazer qualquer reflexão sobre o que se está a passar e o que se tem passado.

Ao final deste mandato e desta experiência como provedor sente-se mais rico?

Sem dúvida nenhuma. Sintome muitíssimo mais rico. Não só por aquilo que enriqueci espiritualmente, mas também sobretudo por aquilo que consegui dar aos meus co-cidadãos. Essa é a maior riqueza com a qual eu vou.

Há alguma questão para a qual tenha chamado a atenção e que considere que não está a ser devidamente avaliada?

Gostaria de fazer um apelo a que a comunidade em geral tenha consciência que o Provedor é também um Mecanismo Nacional de Prevenção contra a tortura e que é também uma instituição nacional de defesa dos direitos humanos, com o estatuto A do Tratado de Paris, como uma absoluta competência de independência de luta preventiva contra a tortura. Com todas estas competências o Estado não me atribuiu outros meios, para que eu pudesse de uma forma equilibrada e harmónica defender e conti- nuar a defender os interesses do Estado. Voltando à questão, o único problema de que me queixo não é tanto das respostas em relação aos problemas concretos dos meus concidadãos, porque aí, devo confessar, nem sempre as coisas correm da melhor forma, mas tem havido sempre... e já conheci dois Governos, de formas ideológicas completamente diferentes, eles têm respondido e têm correspondido ao que eu considero ser a missão do Provedor. Todavia, há dois problemas centrais, duas pequenas fragilidades.

Quais são?

A primeira prende-se com as próprias instalações da Provedoria, que são exíguas, desadaptadas aos tempos e sobretudo dão paradoxalmente o sentido inverso do que deve ser o Provedor. Se eu tenho uma linha que se chama para proteger as pessoas com deficiência, eu tenho uma dificuldade enorme que as pessoas com deficiência cheguem à Provedoria. A Provedoria está num sítio lindíssimo, fantástico, mas pura e simplesmente não tem acessos. A mudança das instalações é absolutamente essencial.

Segundo aspecto...

Também, na medida em que foi ao Provedor atribuído o Mecanismo Nacional de Prevenção, não me foi atribuído nenhum funcionário e não foi sequer minimamente aumentado o orçamento da Provedoria.

E já produziu algum trabalho nesse âmbito?

Muitíssimo trabalho. Fiz 13 visitas a estabelecimentos prisionais como Provedor. O Mecanismo faz visitas cirúrgicas, preventivas, não só aos estabelecimentos prisionais mas a todos os lugares onde possam existir pessoas com a privação da liberdade. Carrinhas celulares, Polícia Judiciária, SEF, centros educativos, hospitais psiquiátricos, a tudo isso nós já fomos. E isso resultou em 53 visitas no ano passado.