Uma história que atravessou governos

António Guterres chegou a pedir estudos para o SIRESP, mas só foi efectivamente adjudicado no Governo de José Sócrates, depois de concurso lançada no Executivo de Santana Lopes.

1999 E 2001 ESTUDO SOBRE SIRESP

No Governo de António Guterres foi pedido um estudo sobre uma rede idêntica à do SIRESP. Segundo uma reportagem emitida pela TVI, Almiro de Oliveira fez o estudo e concluiu que uma rede como essas poderia custar perto de 100 milhões de euros. Em 1999, o Conselho de Ministros tinha estabelecido como vital a operacionalidade entre as comunicações de emergência e segurança.

JUNHO 2003 CONVITE A EMPRESAS

Já no Governo de Durão Barroso, o Executivo fez o convite a cinco entidades (OTE, Motorola, Siemens, Nokia e EADS) para fazerem propostas, que no mês seguinte ficaram a conhecer o caderno de encargos.

SETEMBRO 2003 MOTOROLA FAZ PROPOSTA

Uma proposta chegou ao Ministério, a da Motorola, que surgiu em consórcio, com o qual começaram, depois, negociações.

FEVEREIRO 2005 SIRESP ADJUDICADO

Jorge Sampaio já tinha deitado abaixo o Governo de Santana Lopes. As eleições, que deram a primeira vitória a José Sócrates, já tinham decorrido. A adjudicação por parte do ministro da Administração Interna, Daniel Sanches, foi a 25 de Fevereiro. A posse de Sócrates foi a 12 de Março, poucos dias depois. Daniel Sanches tinha assumido funções governativas, depois de ter estado no grupo SLN, que fazia parte do consórcio vencedor. Oliveira Costa, anos mais tarde, quando questionado sobre o assunto disse que tinha sido no Governo de Durão Barroso, com o seu ministro Figueiredo Lopes, que o SIRESP tinha ficado decidido. “Coitado do Daniel Sanches. Assinou um papel. Estava tudo feito” quando Daniel Sanches chegou ao Governo, afirmou Oliveira Costa. A rede foi adjudicada então por 538,2 milhões de euros.

MAIO 2005 ACORDO ANULADO

Foi já com José Sócrates que a adjudicação, de Daniel Sanches, do SIRESP foi anulada. Era então ministro da Administração Interna, António Costa (actual primeiro-ministro), e seu secretário de Estado Fernando Rocha Andrade (actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais). António Costa pediu vários estudos e pareceres. A IGF (Inspecção-geral das Finanças) também concluiu, então, que a parceria não apresentava vantagens para o Estado. E a Procuradoria-geral da República pronunciou-se favoravelmente pela anulação. Com base nas conclusões desta entidade, António Costa anulou o concurso, mas dois meses depois voltou à mesa das negociações com o mesmo consórcio.

MAIO 2006 NOVA ADJUDICAÇÃO

António Costa, depois de negociar o contrato, volta a adjudicar o SIRESP ao consórcio liderado pela SLN/Motorola, e que incluía a PT, Esegur e Datacomp. O Conselho de Ministros aprova nova adjudicação, com um custo de 485,5 milhões de euros, menos 52,5 milhões de euros do que a adjudicação de Fevereiro de 2005.

ABRIL 2015 RENEGOCIAÇÃO

No Governo de Passos Coelho, era Miguel Macedo o ministro da Administração Interna, tendo Fernando Alexandre como secretário de Estado, o SIRESP foi renegociado, novamente, com uma diminuição dos encargos de 25 milhões.

DEZEMBRO 2015 ACORDO ASSINADO

Foi só com o actual Governo, liderado por António Costa, que a renegociação de Passos Coelho foi vertida em contrato. E agora, o primeiro-ministro, com as falhas do SIRESP em Pedrógão Grande, pediu explicações sobre a rede.