Regras eficazes para drones estão a anos de distância
Um drone voltou a voar perto de um avião no último domingo. “Muito preocupada”, a TAP quer discutir o tema com as congéneres europeias e o Governo diz que a situação “não pode continuar”. Mas as novas regras europeias ainda demoram.
Após o sexto incidente este mês entre um drone e um avião comercial, no passado domingo, a TAP resolveu dar um murro na mesa e promete uma “campanha forte” para tentar acabar com o uso irregular destas aeronaves não tripuladas junto de aeroportos e a elevadas altitudes. O Governo também diz que a situação “não pode continuar”, embora neste momento não seja claro o que vai mudar. O regulamento para a utilização de drones está em vigor desde o início do ano, mas nos 10 incidentes registados, não terá sido identificado qualquer infractor. O Governo não sabe se as regras em vigor são suficientes e se estão a ser bem fiscalizadas e pediu ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves para fazer um levantamento da situação, ao mesmo tempo que elabora um estudo comparativo com as regras em vigor noutros países. O que quer que aconteça deverá ser, ainda assim, insuficiente para travar a proliferação destes incidentes. Para Gonçalo Matias, presidente da Associação Portuguesa de Aeronaves Não Tripuladas, a “solução é o drone passar a ser identificável a qualquer momento”, através de soluções tecnológicas que terão de ser instaladas na aeronave e que permitam a sua identificação em tempo real – um pouco como acontece com os aviões, que usam “transponders” que permitem a sua identificação (até por aplicações móveis). Essa é uma das principais medidas incluídas na proposta da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), que entrou em consulta pública a 17 de Maio (e que termina a 17 de Agosto). Outra proposta seria dotar cada drone de software de “geofencing ”, que impede as aeronaves de sobrevoarem determinada área referenciada por coordenadas geográficas – desta forma, seria possível programar os drones para os impedir de voar em zonas proibidas, como aeroportos e respectivos corredores aéreos. “Estas propostas são a solução para estas questões”, garante Gonça- lo Matias. Porém, o processo é moroso. Uma vez que ainda está em consulta pública, ele ainda não foi sequer enviado à Comissão Europeia (deve sê-lo em Setembro). Mas mesmo depois disso, o processo legislativo europeu será bastante demorado, especialmente caso seja necessário cada país fazer atransposição destas regras. Gonçalo Matias diz que “só lá para 2020 ou 2021” é que será de esperar que as novas regras entrem em vigor. Até lá, contudo, há coisas que se podem ir fazendo, como “aumentar a fiscalização nas áreas de maior perigosidade”, e isso pode ser feito “com pessoas, mas também com tecnologias anti-drone”, que este responsável admite que estejam a ser “analisadas” pela PSP e GNR.
“Não há conhecimento” de infractores
O regulamento que enquadra a “utilização do espaço aéreo pelos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente” entrou em vigor em Janeiro último, proíbe voos aci- ma de 120 metros sem autorização da Autoridade Nacional de Aviação Civil, e impede a utilização junto a aeroportos e aeródromos. O Negócios enviou um conjunto de questões à ANAC sobre os incidentes que foram registados e sobre o número de infractores registado, mas não obteve resposta. Gonçalo Matias, por seu turno, diz que na sua associação “não temos conhecimento de que tenhasido identificado qualquer infractor”. As multas oscilam entre os 250 e os 250 mil euros.