Registo de navios com melhor ano de sempre em 2016
A 30 de Abril de 2017 encontravam-se a operar nos três sectores de actividade do CINM 2.027 entidades, 1.468 sociedades nos Serviços Internacionais, 48 empresas na Zona Franca Industrial e 511 navios no Registo Internacional de Navios da Madeira- MAR. Nos primeiros quatro meses do ano foram licenciadas 62 novas sociedades e o Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR contava com mais 20 do que no fim de 2016. Para a SDM, os primeiros indicadores de 2017 continuam a demonstrar as valias do Regime IV de benefícios fiscais do CINM e os resultados do trabalho promocional desenvolvido desde a sua aprovação em 2015 e confirmam os resultados obtidos em 2016. Neste ano o número de licenciamentos de novas sociedades ao abrigo do Regime IV foi de 177, o que representa uma adesão média mensal de cerca de 15 novas sociedades, enquanto que em 2015 tinha sido de 57 sociedades. Mais de 25% das sociedades actualmente a operar no âmbito do CINM estão licenciadas ao abrigo do Regime IV. Este regime já atraiu mais de 400 empresas desde a altura em que entrou em vigor em Julho de 2015. O Registo Internacional de Navios da Madeira atingiu a melhor performance de sempre em 2016, voltando a bater todos os recordes com o número de registos, a tonelagem de arqueação bruta e a idade média dos navios, afirmando o seu contributo para o desenvolvimento do cluster marítimo na Região Autónoma da Madeira e no País.
MAR mais competitivo
Como a SDM tem defendido, “o MARcontinua a revelar-se como um dos instrumentos mais sérios alguma vez criado em Portugal para a afirmação de uma política marítima com expressão internacional, sendo de frisar o contributo para dotar o nosso País de uma marinha mercante de expressão considerá- vel e para o posicionamento de Portugal no seio das organizações internacionais do sector". Como tal e para concorrer no plano europeu com outros registos de qualidade é fundamental dotar este Registo internacional Português de condições no mínimo idênticas àquelas praticadas pelos seus concorrentes mais directos. Neste sentido, a SDM, em articulação com o Governo Regional, tem apelado para que o Ministério do Mar, que tutela o sector a nível nacional, tome as medidas necessárias para assegurar a melhor competitividade do MAR. Neste esforço tem contado também com os alertas dos armadores internacionais, operadores no CINM, agrupados na EISAPEuropean International Shipowners Association of Portugal, designadamente quanto às questões relacionadas com a certificação eficaz e atempada das tripulações, à utilização de segurança privada nas zonas afectadas pela pirataria internacional e à delegação de mais competências na Comissão Técnica do MAR.
O que é a Zona Franca da Madeira
A SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira é a entidade responsável, na qualidade de concessionária, pela gestão, administração e promoção do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) também conhecido por Zona Franca da Madeira. Inclui a emissão das licenças de instalação e funcionamento das empresas, a cobrança de taxas, a gestão, a construção de infraestruturas na Zona Franca Industrial da Madeira e a promoção do Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR e dos Serviços Internacionais. Tem uma equipa de 30 profissionais a trabalhar na Madeira e uma rede de correspondentes e representantes do CINM que cobre os principais mercados internacionais. O regime fiscal foi aprovado em 2014 pela Comissão Europeia no âmbito do regime de Auxílios de Estado concedidos a Portugal e é conhecido como o Regime IV e que começou a vigorar em 2015. Recentemente, o seu período de produção de efeitos foi prolongado até 2027. O Centro Internacional de Negócios da Madeira foi criado formalmente nos anos 80 como instrumento de desenvolvimento económico regional. Consiste num conjunto de incentivos, sobretudo de natureza fiscal, concedidos com o objectivo de atrair investimento externo para a Madeira. O CINM foi constituído inicialmente por quatro principais áreas de actividade, Zona Franca Industrial, Registo Internacional de Navios (MAR), Serviços Internacionais e Serviços Financeiros. Este último sector foi, no entanto, excluído do regime de benefícios fiscais aplicável às entidades licenciadas no CINM a partir de 2003 e descontinuado a partir de 2011.