Governo admite baixa de IRS para senhorios
Medida pode beneficiar proprietários que façam arrendamentos de 10 anos.
Depois de ter aumentado a tributação para os senhorios do alojamento local, o Governo estudaagora um desagravamento para aqueles que optemporcolocaros seus imóveis no arrendamento habitacional de longaduração. Umadas medidas emavaliação, apurou o Negócios, passa pela redução da actual taxa especial de 28% aplicada aos rendimentos prediais da categoria F do IRS. A ideia é que sejam abrangidos apenas contratos de arrendamento habitacional com períodos longos, em torno dos 10 anos de duração (ou mais), sendo que os detalhes estão longe de estar fechados. Não são excluídos ainda outros incentivos fiscais para o arrendamento, a incluir no Orçamento do Estado para 2018 e em cima da mesa continua também a criação de um seguro de renda, há muito reclamado pelas associações de senhorios. Já esta segunda-feira, 26 de Junho, o presidente da Câmara de Lisboa afirmou, numa entrevista à TVI24, que interpelou o Governo e o Parlamento para que, pela via fiscal, seja encontrada forma de incentivar o arrendamento habitacional, embora sem entrar em pormenores. É esta solução que está a ser estuda pelo Executivo, para tentar responder a um problema que se coloca sobretudo nas grandes cidades, como Lisboa ou Porto, onde o crescimento do turismo tem levado os proprietários a apostarem no alojamento local, mais lucrativo, retirando os seus imóveis do arrendamento tradicional, para habitação permanente. O resultado é que, com a que- da a pique da oferta, as rendas têm vindo a disparar e as famílias sentem cada vez mais dificuldade em conseguir casa no centro. O facto de alojamento local e arrendamento tradicional serem tributados de forma diferente e mais atractiva para o primeiro também pesa na balança quando os senhorios decidem o que fazer com os seus imóveis. O alojamento local é tributado pela categoria B, no regime simplificado de IRS e considera 35% do rendimento bruto, um bolo que é englobado e sujeito às taxas gerais de IRS. Já o arrendamento tradicional, na categoria F, de rendimentos prediais, é tributado a uma taxa especial de 28% sobre as rendas líquidas de despesas – ou englobado, se mais favorável ao contribuinte. Os proprietários queixam-se e apontam a falta de incentivos fiscais como o grande problema do sector, que tem colocado muitos imóveis fora do mercado.
Regra dos condomínios suavizada
Com estas medidas, o Executivo espera conseguir baixar as rendas e, por outro lado, incentivar prazos contratuais mais longos – hoje em dia mesmo os arrendamento permanentes são feitos por períodos cada vez mais curtos, o que acarreta uma instabilidade para os inquilinos. Amedida será também apresentada como forma de, ainda que por forma indirecta, controlar o alojamento local, que tem estado debaixo de fogo, com o próprio PS a apresentar medidas no Parlamento e o PCP e o Bloco de Esquerda a prepararemse para fazer o mesmo ainda antes do fim da sessão legislativa. A proposta recentemente apresentada pelos deputados do PS, de fazer depender o alojamento local nos prédios em propriedade horizontal de uma autorização dos condomínios, não é bem vista no Governo. Nem no Ministério da Economia, que tutela o turismo, nem no do Ambiente, onde está a pasta da habitação. Há algum consenso de que, a avançar, acabaria por promover um elevado número de litígios entre condóminos pelo que deverá, no final, ser significativamente suavizada.