Multa recorde
2.424.495.000€ é quanto a Google tem de pagar por abuso de posição dominante
Portugal não está entre os países onde a Google realizou as práticas anti-concorrenciais no segmento de comparação de preços que levaram Bruxelas a aplicar uma coima nunca antes vista. A Google está a ponderar recorrer.
AComissão Europeia tomou uma decisão inédita, aplicando uma multa recorde superior a 2,4 mil milhões de euros à Google por práticas anti-concorrenciais. O valor da multa supera os montantes que estavam a ser antecipados pelo mercado e que apontavam para 1,1 mil milhões de euros. Bem como a multa mais avultada alguma vez aplicada por Bruxelas, que remontava a 2009, quando a Comissão multou a Intel em 1,06 mil milhões de euros. A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, justificou o valor recorde da multa com a “natureza grave e reiterada da violação das regras de concorrência” por parte da empresa. A multa aplicada agora está relacionada com um processo datado de 2008 e que envolve o serviço de comparação de preços da Google: o Goo- gle Shopping. Em causa está o facto de a empresa ter usado a sua posição dominante nos motores de pesquisa para promover o seu serviço de comparação de preços em detrimento dos concorrentes. Como explicou a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, aGoogle lançou, em 2004 o Froogle, tendo dois anos depois considerado que este serviço “simplesmente não funcionava”. Em 2008 mudou o nome e a estratégia. E terá sido aqui que começaram a ser desenvolvidas práticas anti-concorrenciais.
Portugal fora das infracções nas compras
A Google terá usado a sua “posição dominante enquanto motor de busca, para dar vantagem ilegal a si própria no serviço de comparação de preços”. Estas práticas aconteceram em 13 países, entre os quais não consta Portugal. Aempresa tem agora 90 dias para “pôr fim a estas práticas” ou arrisca-se a “enfrentar penalizações” adicionais, que podem ir “até 5% das receitas” geradas pela Alphabet, dona da Google, por cada dia de não cumprimento da decisão de Bruxelas. A comissária europeia foi explícita sobre o que está em causa: a Google “tem de dar tratamento equitativa aos rivais e a si própria”, sublinhando que a dona do motor de busca “não pode apenas parar [com estas práticas anti-concorrenciais] e substituí-las por outras práticas”. A Google terá agora de colocar os seus serviços e os dos seus concorrentes numa base concorrencial igual, sendo “da responsabilidade” da empresa pôr termo a estas práticas e “explicar” como o vai fazer. A Google reagiu, afirmando que vai “analisar detalhadamente a decisão da Comissão Europeia ao mesmo tempo que considera um recurso” da mesma, não fazendo mais comentários sobre o processo. As empresas não podem “usar o seu poder num mercado para lhes dar vantagem num outro mercado. A investigação concluiu que a Google fez precisamente isso”, acusa a comissária da Concorrência que acrescenta que este caso é importante porque determinou que a Google tem posição dominante, o que irá ter impacto nos outros casos que estão a ser investigados por Bruxelas. E garantiu que não há qualquer perseguição a empresas norte-americanas, não tendo sido equacionado, nos remédios, sugerir a divisão da empresa norte-americana.