Pensões de invalidez vão deixar de ter cortes
O fim dos cortes para muito longas carreiras entrará em vigor em Setembro ou Outubro, anunciou o Governo. Que promete eliminar o corte de 7% que se aplica quando a pensão de invalidez passa aos 65 anos a ser de velhice.
A eliminação do factor de sustentabilidade para todas as pensões antecipadas ainda não tem data certa.
OGoverno prometeu esta terça-feira, 27 de Junho, eliminar os cortes que se aplicam quando uma pensão de invalidez se transforma em pensão de velhice. Em causa está a redução do factor de sustentabilidade que vai este ano nos 7,09%. O compromisso foi anunciado esta terça-feira por Arménio Carlos, da CGTP, e confirmado pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, à saída de uma reunião de concertação social. “Quando chega à idade da reforma, a pensão de invalidez passa a ser uma pensão de velhice e o sistema tem uma norma que é de facto questionável e discutível que faz baixar as pensões”, começou por referir o ministro. “Estamos a avaliar a situação, achamos que é um alerta adequado, já o estávamos a avaliar e admitimos a possibilidade de o corrigir”, começou por responder. Questionado sobre se o compromisso que a CGTP deu como certo ainda não está fechado, Vieira da Silva respondeu que a intenção do Governo é, de facto, eliminar este corte, quando em Outubro entrarem em vigor as alterações às muito longas carreiras contributivas. “Temos de ver o enquadramento legal para o fazer, mas é intenção do Governo fazer isso”, respondeu. Este ano, quando em Setembro ou Outubro entrarem em vigor as alterações à pensões com muito longas carreiras? “Sim”, respondeu Vieira da Silva. Em Maio deste ano havia 234 mil pensionistas de velhice, de acordo com os dados oficiais da Segurança Social. Questionado sobre se a eliminação do corte também se aplica a quem já viu a sua pensão transformada em pensão de velhice – de forma retroactiva, o que não é habitual – o Governo não respondeu em tempo útil. O Bloco de Esquerda já tinha proposto a eliminação deste corte, que na prática diminui o valor da pensão quando a pessoa faz 65 anos, durante as negociações para o último orçamento do Estado. Mas no ano passado o PS chumbou a proposta, tal como o Negócios noticiou na altura.
Outubro põe fim a cortes nas muito longas carreiras
Os trabalhadores da Segurança Social que tenham mais de 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva poderão reformarse sem qualquer penalização a partir de Setembro ou Outubro. O mesmo acontecerá a quem tenha 46 anos de carreira contributiva e mais de 40 anos de idade, desde que tenha começado a descontar para a Segurança Social aos 15 anos de idade. É essa a data prevista pelo Governo para a entrada em vigor da primeira fase da nova legislação sobre pensões antecipadas, que abrangerá estes dois grupos, segundo anunciou esta terça-feira o Governo à saída da mesma reunião de concertação social. “Será aprovada legislação no sentido de isentar de qualquer penalização todas as pessoas que iniciaram a sua actividade ainda em criança e que tenham 46 anos de carreira, ou todos os que já tenham atingido os 48 anos de carreira contributiva. Têm de ter 60 anos de idade, naturalmente, porque essa é uma condição de base para a antecipação da idade da reforma”, disse. O ministro da Segurança Social estima que a alteração abranja cerca de 15 mil pensionistas em dois anos e que tenha um custo anual de 49 milhões de euros. Nos documentos em discussão é explicado que quem tenha carreiras contributivas muito longas (com as características acima descritas) poderá reformar-se sem qualquer penalização desde que tenha entre 60 anos e 63 anos e 3 meses. Se for mais velho, terá uma bonificação que segundo explicou o ministro será de 1% por cada mês além dos 63 anos e 3 meses. O Governo tinha ainda anunciado um desagravamento generalizado das penalizações para quem se reforme antecipadamente, nomeadamente através da progressiva eliminação do factor de sustentabilidade, conjugado com outras regras que podem restringir o acesso à pensão antecipada. Contudo, estas alterações ainda serão discutidas em Setembro, não tendo data certa para avançar. Vieira da Silva admitiu, contudo, que algo possa avançar em Janeiro.