Google admite recurso mas processo de Intel ainda se arrasta

O processo da Intel ainda se arrasta nos tribunais europeus. Já a Microsoft perdeu em tribunal os recursos contra a Comissão Europeia. A Google prometeu, já, considerar um recurso da multa milionária.

“Vamos analisar detalhadamente a decisão da Comissão Europeia ao mesmo tempo que consideramos um recurso e apresentar a nossa argumentação”. A Google reagia, assim, à maior multaalgumavez aplicada pela Comissão Europeia, ao mesmo tempo que argumentava que o seu serviço beneficia anunciantes e consumidores. Mas Bruxelas foi implacável e além da coima determinou que a Google ponha fim às práticas que considerou anti-concorrenciais em 90 dias. Mas a Google pode recorrer da decisão de Bruxelas para tribunal. Isso mesmo fez a Intel, que era a recordista das multas de Bruxelas nos casos de alegado abuso de posição dominante. Em 2009, a Comissão Europeia aplicou uma coima de mil milhões de euros à Intel. O Tribunal Geral apoiou a decisão dos serviços comunitários e até questionavam porque amultatinhasido tão baixa, jáque foi de 4,15% do volume de negócios da empresa quando a legislação permite ir até aos 10%. Depois deste posicionamento, o processo parecia encaminhado a favor de Bruxelas. No entanto, o procurador-geral do tribunal de JustiçaEuropeu deu umgolpe afavor daempresaquando em Outubro do ano passado considerou que o recurso devia ser acolhido, voltando ao tribunal geral para nova apreciação. De acordo com notícias entretanto publicadas espera-se uma decisão do caso em 2018. A terceira maior coima da Comissão Europeia por abuso de posição dominante foi também a uma empresa norte-americana: a Microsoft, num caso que remonta a 2004. Em 2007, o tribunal de primeira instância manteve a coima de Bruxelas de 497 milhões de euros. A Microsoft recorreu também da decisão de aplicação compulsória de um valor de 899 milhões de euros por não ter cumprido os remédios impostos por Bruxelas. Valor que, em Tribunal Geral, baixou para860 milhões de euros, também após recurso da gigante tecnológica norte-americana. Também a Google, além da coi- ma, é obrigada a pôr fim às práticas anti-concorrenciais detectadas em 90 dias, sob pena de lhe ser aplicada uma penalização adicional de 5% do seu volume de negócios. Apesar das maiores coimas aplicadas por Bruxelas serem a empresas norte-americanas, Margrethe Vestager garante não haver qualquer perseguição a sociedades dessa nacionalidade. Foi também esta comissária que obrigou a Apple a devolver 13 mil milhões de euros em impostos não pagos à Irlanda.