Receitas com coimas reduzem esforço dos países para o orçamento comunitário 1,79% PESO NO ORÇAMENTO

A coima aplicada à Google representa 1,79% do orçamento da União Europeia. As receitas de Bruxelas com multas aplicadas pela Concorrência permitem reduzir as contribuições nacionais para financiar despesas europeias.

O valor das coimas aplicadas pela Comissão Europeia a empresas que violam as regras de concorrência ajuda a financiar o orçamento da União Europeia (UE) e permite reduzir as contribuições dos Estados-membros para fazer face às despesas comunitárias, como refere o relatório e contas de Bruxelas relativo a 2015. No caso da multa imposta à Google, no valor de 2,42 mil milhões de euros, o impacto no orçamento comunitário será assinalável, tendo em conta que se trata do valor mais elevado alguma vez exigido pela Direcção- Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp, na sigla inglesa). De acordo com o montante de receitas e encargos comunitários previstos para este ano, a coima da Google corresponde a 1,79% do orçamento da UE, que totaliza quase 135 mil milhões. O valor da coima agora decidida é mais de 24 vezes superior aos 100 milhões de euros de receita com multas previsto para este ano. No entanto, apesar de a lei prever um prazo de três meses para liquidação destas penas, não é previsível que a Google pague a coima ainda em 2017, uma vez que a tecnológica admite impugnar judicialmente a decisão da DGComp. A confirmar-se o cenário de recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia, deverá ser fixada uma caução ou ser prestada uma garantia financeira que demonstre a capacidade de a empresa fazer o pagamento do va- A coima aplicada à Google representa 1,79% do orçamento da União Europeia para este ano, que ascende a quase 135 mil milhões de euros. lor da multa e dos juros e sobretaxas que lhe possam vir a ser cobrados até ao desfecho do processo. Segundo o orçamento comunitário para este ano, em 2015, a União Europeia arrecadou 1,44 mil milhões de euros com multas e sanções relacionadas com a execução das regras de concorrência. A informação relativa ao ano passado aponta para 100 milhões de proveitos com estas penalizações. No entanto, os dados estatísticos relativos às coimas aplicadas apenas em si-

tuações de cartel, disponíveis no site da DGComp, mostram que o valor das multas aplicadas, ajustadas por decisões judiciais, ascendem a 3,7 mil milhões. Para este ano, os mesmos dados relativos a cartéis apontam para receitas de 1.000 milhões até 21 de Junho último. Estas estatísticas não incluem as penas decididas em casos de abuso de posição dominante – infracção detectada pela Google – e outras violações das regras de concorrência.