Renda média declarada ao Fisco é de 240 euros/mês

As estatísticas não revelam o montante de IRS que é pago por quem recebe rendas, nem quantos contribuintes optam pela taxa especial. Mas mostram que há cada vez mais a declarar.

O valor das rendas declaradas ao Fisco cresceu muito significativamente em 2015, o ano em que passou a ser obrigatória a entrega de recibos electrónicos de renda. Só no IRS, foram declarados 1,5 mil milhões de euros em rendas, a uma média de 290 euros por mês por cada contrato, segundo as estatísticas mais recentes do Fisco. Os números não revelam contudo quanto é que estes contribuintes pagaram de IRS, nem como se distribuíram em termos de tributação – isto é, quantos optaram por pagar imposto pela taxa especial de 28%, e quantos quiseram antes englobar, nem tão pouco a forma como a receita se distribui em função do tipo de arrendamento. E, sem esses dados, não é possível perceber qual o impacto que uma descida da taxa especial do IRS poderia ter na receita. As contas estão do lado do Go- verno e, se a medida chegar a avançar, passará a haver duas taxas especiais de IRS na categoria F: uma para os rendimentos prediais habitacionais referentes a contratos de longo prazo, outra de 28% para o arrendamento comercial e industrial. Quem engloba as rendas não tem desconto - tal como quem tenha no arrendamento uma actividade empresarial tributada na categoria B do IRS ou até em IRC. O risco é criar mais um espartilho nas regras do IRS, um imposto que devia ser único e progressivo mas que, na prática, vem tributando de formas muito diferentes os diversos tipos de rendimentos, sem que o incentivo ganhe tracção e se revele eficaz para os objectivos traçados: descida dos preços e previsibilidade para os inquilinos, pelo menos nos centros urbanos onde as casas são cobiçadas para o alojamento local.