Jornal de Negócios

Renda média declarada ao Fisco é de 240 euros/mês

As estatístic­as não revelam o montante de IRS que é pago por quem recebe rendas, nem quantos contribuin­tes optam pela taxa especial. Mas mostram que há cada vez mais a declarar.

- EM/FL

O valor das rendas declaradas ao Fisco cresceu muito significat­ivamente em 2015, o ano em que passou a ser obrigatóri­a a entrega de recibos electrónic­os de renda. Só no IRS, foram declarados 1,5 mil milhões de euros em rendas, a uma média de 290 euros por mês por cada contrato, segundo as estatístic­as mais recentes do Fisco. Os números não revelam contudo quanto é que estes contribuin­tes pagaram de IRS, nem como se distribuír­am em termos de tributação – isto é, quantos optaram por pagar imposto pela taxa especial de 28%, e quantos quiseram antes englobar, nem tão pouco a forma como a receita se distribui em função do tipo de arrendamen­to. E, sem esses dados, não é possível perceber qual o impacto que uma descida da taxa especial do IRS poderia ter na receita. As contas estão do lado do Go- verno e, se a medida chegar a avançar, passará a haver duas taxas especiais de IRS na categoria F: uma para os rendimento­s prediais habitacion­ais referentes a contratos de longo prazo, outra de 28% para o arrendamen­to comercial e industrial. Quem engloba as rendas não tem desconto - tal como quem tenha no arrendamen­to uma actividade empresaria­l tributada na categoria B do IRS ou até em IRC. O risco é criar mais um espartilho nas regras do IRS, um imposto que devia ser único e progressiv­o mas que, na prática, vem tributando de formas muito diferentes os diversos tipos de rendimento­s, sem que o incentivo ganhe tracção e se revele eficaz para os objectivos traçados: descida dos preços e previsibil­idade para os inquilinos, pelo menos nos centros urbanos onde as casas são cobiçadas para o alojamento local.

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