Gestoras das estradas têm de limpar até dez metros da berma
A Infraestruturas de Portugal, que gere directamente uma rede com 13.500 km de extensão, garante que corta a vegetação uma vez por ano antes do período críticos dos incêndios. Autarcas e académicos desconfiam da aplicação da lei
As entidades responsáveis pelas redes viárias, como a Infraestruturas de Portugal (IP) ou as empresas concessionárias, estão obrigadas a fazer a limpeza dos terrenos até a uma distância de dez metros para cada um dos lados da via nas estradas incluídas por cada município nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios. Autarcas e académicos desconfiam do cumprimento da legislação, enquanto a antiga Estradas de Portugal, que tem sob jurisdição directa uma rede com cerca de 13.500 quilómetros de extensão, garante que, pelo menos uma vez por ano, faz essas intervenções de limpeza, desramação e correcção de densidades. A obrigatoriedade e as regras para a gestão do combustível estão bem explícitas no decreto-lei de 2006 e que já foi alvo de várias actualizações, que estabelece as medidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Um tema que voltou à agenda depois das 47 mortes registadas na Estrada Nacional 236, subconcessionada à Ascendi, embora todas as autoridades garantam que neste caso, mesmo que todas essas intervenções fossem feitas conforme a lei, não seriam suficientes para evitar a tragédia. O diploma, que é um dos que está neste momento no Parlamento no âmbito da reforma da floresta para, entre outros aspectos, ser reforçado o pilar da prevenção operacional (vigilância, detecção e alerta de fogos), prevê que essa limpeza deve ser selectiva, de forma a garantir a descontinuidade horizontal e vertical do material combustível, mas não obriga ao corte de árvores. O vereador do Ambiente da Câmara de Santa Maria da Feira, Vítor Marques, critica as entidades responsáveis pelas estradas por não cumprirem estas normas e por se “[limitarem] a efec- tuar a limpeza das valetas”. “É muito pouco cumprido ou não se faz com a frequência ideal, tal como as pessoas não fazem as limpezas em torno das suas habitações”, concorda Paulo Fernandes, investigador do departamento de Ciências Florestais da Universidade de Trás-osMontes e Alto Douro (UTAD). Fonte oficial da IP garantiu ao Negócios o cumprimento destes trabalhos de limpeza, assegurados através dos Contratos de Conservação Corrente, que abrangem a totalidade da sua rede em cada distrito. A ceifa e corte de vegetação numa faixa até três metros ao longo da via, assim como a limpeza do lixo nas bermas, são feitos “duas vezes por ano na maioria das estradas, sendo sempre efectuada uma vez por ano em todas as estradas”. Na faixa dos três aos dez metros, em que há um corte selectivo de vegetação e a desramação de árvores como previsto na lei – deve ser de 50% da altura da árvore, até que esta atinja os oito metros, altura a partir da qual a desramação deve alcançar, no mínimo, quatro metros acima do solo –, a IP assegura que a limpeza é feita “uma vez por ano na época que antecede o período crítico de incêndios”.
As responsáveis pelas redes viárias normalmente limitam-se a efectuar a limpeza das valetas. VÍTOR MARQUES Vereador do Ambiente da Câmara de Santa Maria da Feira Na faixa até aos dez metros, os trabalhos são feitos uma vez por ano na época que antecede o período crítico de incêndios. FONTE OFICIAL DA IP