Dificuldades de licenciamento travam IDE em Portugal

Um dos principais obstáculos à entrada de investimento estrangeiro em Portugal é a dificuldade em lidar com a burocracia das autoridades nacionais. Pelo menos essa é a análise do Fórum para a Competitividade, referindo-se em específico à demora do licenciamento industrial, uma preocupação que já tinha sido expressa pela Comissão Europeia. Uma das oito análises sectoriais promovidas pelo gabinete de estudos do Fórum – que serão apresentadas hoje, numa conferência no CCB que será encerrada pelo Presidente da República – olha para a captação de investimento directo estrangeiro e sugere medidas a aplicar nos próximos dez anos. “Aprincipal barreira ao IDE existente em Portugal é possivelmente a excessiva dificuldade em lidar com as autoridades, nomeadamente com o processo de licenciamento e em particular com o licenciamento industrial. A demora na resposta a pedidos de investimento tem afastado um valor significativo de investimento e de IDE de Portugal”, lê-se nas conclusões do grupo de trabalho, coordenado por António Alfaiate. O Fórum argumenta que, na maioria dos países europeus, os investimentos na indústria são realizados apenas com uma comunicação prévia, sendo depois feitas inspecções para verificar se a lei está a ser cumprida. Pede ainda que seja reforçado o número de trabalhadores da Agência Portuguesa do Ambiente e que estes sejam avaliados “em função do cumprimento dos prazos dos pedidos de investimento”. Seria também importante criar um site com “toda a legislação aplicável ao urbanismo” (como arquitectura). No âmbito do Semestre Europeu, Bruxelas já tinha feito uma recomendação semelhante em torno do licenciamento, em específico para o sector da construção, sugerindo que se reduzam encargos administrativos e obstáculos regulamentares nessa área. Ainda na área do IDE, o Fórum para a Competitividade pede uma descida do IRC, maior flexibilidade laboral e uma redução dos custos energéticos, através de renegociações ou rescisões de contratos. O objectivo final é que as medidas deste e dos outros grupos de trabalho coloquem a economia portuguesa a crescer acima de 3% ao ano.