Governo aperta o cerco a contratos a prazo
Conheça as medidas que o ministro deverá apresentar hoje aos parceiros sociais.
Os embates entre os patrões e a esquerda nos primeiros anos da legislatura foram um ensaio paraas negociações que agoracomeçam. Vieira da Silva desafia esta sexta-feira os parceiros sociais a chegar a acordo sobre alterações à lei laboral, que mais tarde terão de ser aprovadas no Parlamento. Aredução dos motivos e da duração dos contratos a prazo (possivelmente para dois anos), os limites às renovações dos contratos de trabalho temporário, o fim do banco de horas individual e os prazos para acaducidade das convenções colectivas estão em cima da mesa . Hádois anos que o Governo promete limitar “fortemente” o uso de contratos a prazo. Além de revogar a norma que permite a contratação a prazo de jovens à procura de primeiro emprego e de desempregados de longa duração (sem que seja necessária qualquer outra justificação), o Executivo quer mexer naduração dos contratos a termo certo. Em cima da mesa está a redução da duração máxima dos actuais três para dois anos, tal como o Negócios noticiou há duas semanas. O fim do banco de horas por negociação individual, uma das poucas medidas que contraria o programa da troika, tem sido muito contestado pela CIP, mas vai avançar. E apesar de estar contra o fim da caducidade das convenções colectivas, Vieira da Silva pode aproveitar as sugestões da UGT para alargar prazos nos processos que podem levar à caducidade do contrato (a “sobrevigência”). Carlos César, presidente do PS, sugeriu re- centemente que a ideia é facilitar a arbitragem.
Trabalho temporário e taxa de rotatividade?
A estratégia da redução dos contratos de duração limitada não deverá passar ao lado do trabalho temporário. Apesar de ser tratada de forma passageira no Programa do Governo, a questão foi muito debatida nas reuniões entre o PS e o Bloco de Esquerda que deram origem a um relatório conjunto, que Catarina Martins exigiu este fim-de-semana que seja considerado. O Bloco propunha a limitação do número de renovações no tra- balho temporário até ao máximo de três. O Governo pode aproveitar o princípio, mas não deverá ir tão longe, permitindo mais renovações. Com a esquerda a rejeitar qualquer redução da taxa social única (TSU), não haverá condições políticas para avançar com a diferenciação já prevista no código contributivo: um aumento de três pontos para quem contrata a prazo (para 26,75%) compensado por umaredução de umponto para quem contrata sem termo (22,75%). Há cerca de um mês o Negócios noticiava que o Governo desistiu da medida. Vieira da Silva garantiu no
dia seguinte que ainda nada estaria afastado. O formato poderá passar por incentivos à contratação sem termo apresentados no âmbito das medidas activas de emprego. À Visão, António Costa anunciou “uma taxa que incidirá sobre as empresas que abusem da rotação relativamente ao respectivo sector” mas que, ao contrário do que propôs o “economista” Mário Centeno, não incidirá naTSU.
Patrões não vêem razão para acordo
Este formato da taxa de rotatividade poderá ser mais favorável aos empregadores. Mas na véspera da reunião onde o Governo deverá finalmente assumir propostas, os patrões reclamaram outras contrapartidas. A CIP endureceu o tom, considerando em comunicado “especialmente gravosaaatitude condescendente do Governo em relação aos parceiros sociais”. Em causa está o facto de António Costa ter assumido no Parlamento que vai acabar com o banco de horas individual. João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio (CCP), que em entrevista ao Eco admitiu já negociar a duração máxima dos contratos a prazo, desde que se flexibilizem as causas, pede novas contrapartidas. “Só discutiremos a legislação laboral integrada num pacote às empresas que inclua medidas fiscais”, nomeadamente ao nível do IRC ou através das tributações autónomas, segundo explicou ao Negócios. Francisco Calheiros, da CTP, considera um “erro” admitir alterações à legislação laboral quando a economia está a criar emprego. “Sou contra abrir a discussão. É dar um sinal errado”. Na reunião desta sexta-feira, que começará pela “reforma do código do processo de trabalho” também estará a ministra da Justiça. Nem Arménio Carlos, da CGTP, nem Carlos Silva, da UGT, fizeram comentários.