EDP acusa ERSE de mudança de ideias “consciente e grave”
A EDP entregou na justiça uma análise ao estudo da ERSE sobre os CMEC onde alega que o regulador mudou de opinião de “forma tão radical” no espaço de poucos meses sobre as metodologias a usar para fazer as contas finais destes contratos.
AEDP apresentou novas provas para se defender no processo dos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual). Aeléctrica entregou no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a 7 de Março, o estudo elaborado pelaEntidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) relativo a estes contratos e umaanálise suaao estudo, aque o Negócios teve acesso. Recorde-se que a ERSE defende que a EDP tem a receber 154 milhões entre 2017 e 2027 pela parcela variável dos CMEC. Já a EDP diz que tem a receber, pelo menos, 256 milhões, valor que foi apurado pelo grupo de trabalho EDP/REN (GT CMEC). Na sua análise, a eléctrica começa por destacar que a ERSE esteve envolvida nos trabalhos do GT CMEC desde o início. “O GT CMEC discutiu com a ERSE o processo de preparação dos dados, as metodologias de aferição das variáveis e os pressupostos de cálculo de ajustamento final (...). Nesse âmbito, a ERSE validou vários pressupostos e metodologias a utilizar no cálculo do ajustamento final”. A EDP contesta a metodologia usada pela ERSE para fazer as con- tas finais, considerando que o regulador não cumpre a lei. E defende que, para calcular os CMEC até 2027, “deverão ser usados os preços históricos verificados nesses 10 anos”, mas que a ERSE decidiu que “no cálculo das médias devem ser utilizados os dados históricos verificados, a preços correntes”. Conclusão? A EDP salienta que o “valor recomendado pela ERSE de 154 milhões apoia-se, não numa suposta interpretação da metodologia de cálculo da estimativa de preços, mas sim no propósito de promover um inflacionamento dos preços nos 10 anos anteriores, em desrespeito claro pelos dispostos no decreto-lei 240/2004”. A eléctrica recorda ainda que a própria ERSE, no âmbito da coordenação e monitorização dos trabalhos daquele grupo de trabalho, “pronunciou-se favoravelmente” a considerar a média dos valores históricos dos últimos 10 anos. Salienta também que a análise da ERSE “é contrariada por parecer de jurisconsulto que sustenta que a metodologia adoptada no estudo não encontra suporte adequado, consubstanciando efectivamente uma violação - consciente e grave - da metodologia que estava prevista” e “dos direitos dos produtores com tutela constitucional”. A EDP considera que o regulador mudou de ideias no espaço de poucos meses, entre o arranque do grupo de trabalho, na primeira metade de 2017, e a entrega do estudo ao Governo, em Setembro. “Fica, no entanto, por apurar o que terá levado a ERSE a mudar posteriormente de opinião de forma tão radical”, questiona. “Aliás, a própria ERSE reconhece - pelo menos em duas ocasiões no seu estudo - que a sua nova interpretação levanta dúvidas”, diz. Recorde-se que o CEO António Mexia e o administrador João Manso Neto foram constituídos arguidos no processo dos CMEC, que investiga alegados crimes de corrupção.