Contratos de duração incerta dispararam. Call centers ajudam
O peso dos contrários precários no sector privado continua a subir e atinge já um terço dos trabalhadores. Os contratos a termo com duração incerta estão a ganhar terreno. Por exemplo nos call centers. São muitas vezes utilizados nos ‘contact centers’, quando a empresa explora um determinado projecto de duração limitada.
Ocrescente peso dos contratos não permanentes no sector privado não é o único efeito a assinalar. A estrutura da precariedade tem outras histórias para contar. Uma delas é a da mais forte subida dos “contratos a termo incerto”, que podem durar enquanto se mantiver a razão que os justifica, com o máximo de seis anos. Entre 2011 e 2016, o emprego por contra de outrem aumentou 3,5% mas os diferentes contratos a termo incerto subiram 47%, chegando a 185 mil pessoas. Uma evolução que só em parte é explicada por trabalho temporário. Os dados são dos quadros de pessoal, uma extensa base administrativa que retrata essencialmente o sector privado e que, tal como o Negócios noticiou este mês, revelam que o peso de contratos não permanentes continuou a subir: de 26% em 2012 para 33,5% em Outubro de 2016. São 884 mil pessoas. Neste grupo, estão os contratos a termo certo (que nos seus diferentes formatos aumentaram 28% em cinco anos) mas também os contratos a termo incerto, que depois do crescimento de 47% chegam a 185 mil pessoas: um quinto dos contratos precários e um décimo do trabalho por conta de outrem. Teoricamente e juridicamente destinam-se a necessidades temporárias: substituição de trabalhadores ausentes por doença, por exemplo, ou que contestaram o despedimento em tribunal, actividades sazonais, execução de obras ou outra actividade “definida e temporária”. O exemplo da construção civil é o que é dado com mais frequência. Mas os dados mostram que não é este o sector que justifica o maior salto: a maior explosão dos contratos a termo certo deu-se nas “actividades administrativas e nos serviços de apoio”. Depois de um aumento de 81% em cinco anos já há mais pessoas a termo incerto neste sector (35,8 mil) do que na construção (26,7 mil). Uma classificação que abrange alugueres de máquinas, empresas de colocação de pessoal, de trabalho temporário, agências de viagem ou serviços de segurança, entre outros apoios às empresas. A advogada Inês Arruda explica que estes contratos são “muitas vezes utilizados nos contact centers quando a empresa explora um determinado projecto de duração limitada”. “O contrato de trabalho a termo incerto dura todo o tempo que a situação durar, com um máximo de seis anos”. A “vantagem” é que o empregador não tem de pôr a pessoa no quadro antes desse prazo. A “desvantagem é que é mais di-
fícil terminar antes da verificação do projecto”, salienta. Actividades sazonais alimentadas pelo turismo também podem ter contribuído, explica por seu lado
CONTRATOS A TERMO INCERTO SOBEM 47% Evolução entre Outubro de 2011 e de 2016.
Em cinco anos, os contratos a termo incerto subiram 47%. Os dados dos quadros de pessoal revelam que destes cerca de um quinto são de trabalho temporário. o advogado Fausto Leite, que admite ainda que, de uma forma geral, “haja algum abuso”. Numa outra categoria estão os contratos “de trabalho temporário com termo incerto” (39 mil), que subiram 17% e já são quase tão frequentes como os de trabalho temporário a termo certo (40 mil). Neste grupo, os que caem são os que oferecem maior segurança. Já quase não têm expressão.
Precariedade não baixa
Em termos absolutos, o aumento do peso dos contratos não permanentes entre os trabalhadores por conta de outrem é no entanto explicado pelos contratos a termo, que têm mais peso. São 633 mil pessoas, depois de um aumento de 28% neste período de cinco anos. Nos dois casos, os salários representam cerca de 70% do vencimento de quem tem um contrato sem termo. A informação administrativa dos quadros de pessoal é complementar à do INE, que revelou que em 2017 o peso da precariedade, nos sectores públicos e privado, se manteve inalterado face a 2015: 22% do emprego dependente.